Foram mais de 12 horas de voto. Esse foi o tempo que levou o ministro Luiz Fux para votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus de todos os cinco crimes em que são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Bolsonaro, Fux livrou Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres.

O cenário foi diferente para o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, em que Fux votou por condenar, exclusivamente, por abolição do Estado Democrático de Direito. O voto, nos bastidores, causou supresa até a outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já era esperado que Fux abrisse divergência. No dia anterior ao seu voto, Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado para condenar os réus por todos os delitos de que são acusados: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O dia tinha sido marcado por interrupções de Fux, que já mostrava indícios de que abriria divergência.

A primeira foi logo no início de seu voto, quando falou das questões preliminares. Ele entendeu que o Supremo seria incompetente para analisar o caso e que o processo deveria ser anulado. Mas, se for reconhecida a competência da Corte, o ministro defendeu que o caso deveria ser julgado pelo Plenário, e não pela Turma.

"Concluo assim pela incompetência absoluta do STF nesse processo, uma vez que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. Impõe-se a nulidade de todos os atos processuais praticados", acrescentou Fux em sua fala inicial.

Fux também considerou que houve cerceamento da defesa, em razão do tempo curto para examinar o grande volume de documentos dos autos. O ministro, então, se dedicou a falar sobre os aspectos teóricos da caracterização do crime de organização criminosa.

"A existência de um plano criminoso não basta para caracterização do crime de organização criminosa (...) Sem a existência de um vínculo associativo estável e dotado de permanência, não se caracteriza no plano da tipicidade penal o delito de quadrilha", afirmou.

Individualmente, Fux falou sobre as acusações da PGR sobre os réus. Depois de Mauro Cid, foi a vez do ex-comandante da Marinha, Almir Ganier. No entendimento de Fux, o militar não praticou atos executórios e que a mera presença em reuniões não era suficiente para a condenação.

Então, foi a vez de Bolsonaro. O ministro disse que as provas apresentadas pela PGR seria "insuficientes" para dizer que o ex-presidente teve ciência do planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo, que previa a morte de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes para evitar a posse do petista.

"De qualquer sorte, as provas apresentadas pela acusação são insuficientes para demonstrar, afastando qualquer dúvida razoável, que essa minuta chegou a ser apresentada a Bolsonaro, muito menos que tenha contado com a sua anuência", declarou o ministro.

"Ante todas essas incoerências e contradições que reputo gravíssimas, concluo não haver provas nos autos que denotam a autoria e materialidade do crime imputado a Jair Bolsonaro por decorrência desses fatos", disse.

O ministro contestou a minuta de golpe de Estado - considerada uma das peças centrais na acusação - durante a leitura de seu voto sobre as condutas do ex-chefe do Executivo.

Segundo o ministro, há "absoluta inexistência de prova a respeito de qualquer minuta" que teria sido apresentada em reuniões no apagar das luzes do governo Bolsonaro. "Não há amparo que corrobore acusação de que minuta previa medidas de intervenção nos demais poderes .... Uma minuta sem conteúdo definido, que foi modificada, não pode ser considerada ato executório de crime nenhum", apontou.

Na visão de Fux, o ex-presidente está sendo acusado por um documento de origem incerta. O ministro ainda contestou a alegação do delator Mauro Cid de que Bolsonaro teria "enxugado a minuta golpista".

O ministro avaliou os demais réus: Paulo Sérgio, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Em todos os casos, Fux afastou a condenação por todos os crimes.

Na vez de Paulo Sérgio, Fux apontou que a PGR não comprovou que o general tenha praticado algum ato, ajuste, instigação ou auxílio material para a tentativa de golpe. No caso de Heleno, Fux afirmou que "crítica" às instituições não é crime. Apontou, ainda, que as anotações na agenda do general sobre o processo de votação, demonstrando desconfiança nas urnas eletrônicas, eram rudimentares e de caráter privado.

Fux entendeu que Torres estava fora do país no 8 de Janeiro e que não poderia ser responsabilizado pelos danos decorrentes dos atos antidemocráticos. Ele também absolveu Ramagem. (Das Agências)

Voto de Fux

Absolver de todos os crimes

>Almirante Almir Garnier

>Anderson Torres

>Augusto Heleno

>Jair Bolsonaro

>Paulo Sérgio Nogueira

>Alexandre Ramagem*

*Responde por apenas três crimes, beneficiado por ação suspensiva

Condenar por abolição violenta do Estado de Direito

>Mauro Cid

>Walter Braga Netto

Ministros oscilam entre atenção e cansaço com voto de Fux

Às 17h46 da tarde desta quarta-feira, 10, o ministro Alexandre de Moraes bocejou longamente. Ciente de que estava sendo observado por advogados e jornalistas, logo cobriu a boca. Antes disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que demonstrava cansaço no semblante, se ausentou do plenário da Primeira Turma por mais de 10 minutos e retornou com o rosto ainda esboçando seriedade e fadiga. Pouco tempo depois Moraes fez o mesmo e deixou a sua cadeira também por 10 minutos. Mas o dia não começou assim.

Pela manhã, o ministro Luiz Fux gozava de plena atenção dos pares, mas o foco dos colegas minguou a medida em que o seu voto se arrastou tarde a dentro gerando uma sessão extraordinária adicional no julgamento do núcleo crucial da trama golpista. A pauta de votação definida inicialmente pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin, previa apenas cerca de 4 horas de discussão na parte inicial do dia.

Fux superou o extenso voto de cinco horas do relator Moraes. A fundamentação jurídica apresentada pelo ministro ultrapassou 8h e requereu duas pausas de 10 minutos, além de uma hora de almoço. A explanação inicial do ministro foi ouvida atentamente pelos pares sem interrupção, o que requereu ainda mais foco das pessoas presentes na Primeira Turma, já que no dia anterior ele havia avisado aos colegas que não gostaria de ser confrontado em seus argumentos.

Antes da pausa para o almoço por volta das 13h, era possível observar os ministros Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino tomando notas e analisando documentos enquanto ouviam o voto de Fux. Esse comportamento mudou na parte da tarde, quando foi possível ver magistrados como Moraes e Dino mexendo no celular, tomando café e olhando para a luz branca no teto por alguns segundos. Cármen seguiu organizando papéis e escrevendo.

Zanin, na condição de presidente da Primeira Turma, oscilava o olhar entre o notebook posicionado à sua frente e o rosto de Fux. Foi assim durante todo o dia. O ministro mudou de postura poucas vezes durante o julgamento apenas para tirar os óculos e coçar os olhos.

Fux anunciou na última terça-feira, 9, que o seu voto seria extenso, mas poucos esperavam que a explanação se estendesse tanto. O ministro dividiu a sua fundamentação oral entre uma análise aprofundada das questões preliminares, uma longa explicação teórica sobre cada um dos crimes em discussão e a individualização das condutas de cada um dos réus, com apresentação de diferentes motivos para absolver e condenar por cada uma das acusações.

Ainda na parte da manhã, Fux acabou fazendo um teste de atenção com a plateia da Primeira Turma, mesmo que sem intenção. O ministro discorria sobre a jurisprudência do STF quando falou a palavra "vista", que significa suspensão do julgamento. A menção demonstrou que parte das pessoas presentes no plenário não estava inteiramente focada em seu voto, pois logo deu-se início a um burburinho sobre se o ministro paralisaria a votação depois de apresentar tantos argumentos. Moraes, que seguia atento, deu risada.

Com voto de Fux, STF faz maioria contra Braga Netto e Mauro Cid

O ministro Luiz Fux votou para livrar Mauro Cid da condenação pelos crimes de organização criminosa, mas no sentido de condená-lo pela tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Ele fez o mesmo com Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. 

Fux argumentou que "Mauro Cid não pode ser responsabilizado criminalmente pelo crime de organização criminosa", pois "não há qualquer prova nos autos de que o réu se uniu com mais de quatro pessoas em unidade de desígnios para, de forma duradoura, praticar um número indeterminado de crimes destinados à tomada de poder no Brasil".

Também disse que as "mensagens que o réu trocou com militares da cúpula do governo federal ostentam um caráter ilícito, mas não de maneira a preencher as circunstâncias elementares do tipo de organização criminosa".

Fux argumentou que Cid "certamente" teve conhecimento de reunião sobre a operação "Copa 2022", um dos planos para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, o plano era uma "ação clandestina para executar autoridades" e as provas "revelam com clareza" que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro estava envolvido com a operação.

O ministro disse, ainda, que Cid confessou que "solicitou o monitoramento de ministro do Supremo (Tribunal Federal) para verificar sua localização e viabilizar sua violenta execução". "Essa solicitação (de monitoramento) é ato material concreto para de forma violenta abolir os poderes da República", argumentou.

"Tanto é verdade que o colaborador esteve na reunião com o coronel De Oliveira e o general Braga Netto, em que os R$ 100 mil para a execução do plano foram disponibilizados para o colaborador", argumentou o ministro.

O mesmo plano foi citado por Fux para justificar o voto por condenar Braga Netto. "A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes", afirmou.(AE)