A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quinta-feira, 11, pela condenação de Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Essa é a primeira vez na história brasileira em que um ex-presidente e oficiais do alto escalão das Forças Armadas são condenados por atentar contra a democracia no Brasil. Os crimes estão previstos na Lei n.º 14.197, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN).
Bolsonaro foi condenado por todos os cinco crimes pelos quais estava sendo acusado e os ministros decidiram a pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, com 24 anos e 9 meses de reclusão.
O Supremo também decidiu condenar Braga Netto a 26 anos de prisão, Anderson Torres a 24 anos de prisão, Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos de prisão, Augusto Heleno a 21 anos de prisão, Almir Garnier a 24 anos de prisão e Alexandre Ramagem a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. Por conta da delação premiada, Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. Todos os réus também estão inelegíveis.
A fase principal do julgamento foi encerrada ontem com o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, definindo o placar de 4 a 1 pela condenação do núcleo crucial do golpe. Apesar do voto divergente do ministro Luiz Fux, o colegiado formou maioria para condenação, enfatizando a gravidade dos crimes e a defesa da democracia.
A ação, no entanto, começou bem antes. Em 2024, a Polícia Federal concluiu o relatório da investigação que apurava a tentativa de golpe de Estado após a reunião de provas que apontavam a articulação dos envolvidos para evitar que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB) assumissem após a vitória nas eleições de 2022.
Em fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro pelos cinco crimes e afirmou que o ex-presidente teria sido o líder da organização criminosa. No mês seguinte, ele e os sete aliados se tornaram réus da Ação Penal 2668 na Primeira Turma do STF.
Os réus foram interrogados em junho e responderam aos questionamentos do relator Alexandre de Moraes, do ministro Luiz Fux e o do procurador-geral da República Paulo Gonet. Após as alegações finais, o julgamento dos réus no STF foi marcado para iniciar em setembro.
A denúncia da PGR apontou que os primeiros indícios do plano golpista teriam acontecido em 2021, quando ex-presidente Jair Bolsonaro teria atuado para desinformar sobre o sistema eleitoral com o objetivo apontar uma possível fraude nas eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro chegou a reunir ministros de Estado e embaixadores para falar sobre o assunto.
Os acontecimentos apresentados na delação premiada de Mauro Cid, validada pelos cinco ministros da Primeira Turma, os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 e os plano Punhal Verde e Amarelo, que articulava os assassinatos de Lula, Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e que foi sido impresso no Palácio do Planalto, também foram apresentados pela denúncia.
Relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e apresentou 13 atos executórios em que detalharam a “cronologia criminosa lógica” do plano de tentativa de golpe. O ministro destacou a gravidade dos crimes.
Os acontecimentos incluem as lives de Bolsonaro, o discurso do ex-presidente em ato do 7 de Setembro em 2021, a reunião com embaixadores e a minuta do golpe encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres.
Durante a fala, Moraes relembrou os atos pós-eleição em 2022, mencionando os bloqueios de rodovias por caminhoneiros, os acampamentos de bolsonaristas e a tentativa de explosão próximo ao Aeroporto de Brasília, na véspera do Natal em 2022, o plano Copa 2022.
Refutando a fala da defesa de que as ações dos réus seriam “preparatórias”, Dino também destacou a gravidade dos acontecimentos e os considerou como atos executores, pois “expõem perigo ao Estado democrático de direito”.
Os ministros também analisaram se as articulações dos oito réus configuraram organização criminosa armada. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin apontaram o ex-presidente Jair Bolsonaro como o líder do grupo. Fux divergiu e votou por absolver o grupo, mas foi vencido.
Durante a votação de ontem, o ministro Flávio Dino chegou a considerar o julgamento como um “check-up da democracia” e avaliou a fase difícil que o regime passa no mundo. Já Cármen Lúcia, comparou a ameaça ao Estado democrático de direito como um vírus. As comparações foram apenas algumas das falas dos ministros, que reforçaram a importância do julgamento para a defesa da democracia.
O colegiado também analisou os atos do 8 de janeiro de 2023, além dos danos causados. Para a decana da Primeira Turma, a manifestação de bolsonaristas não foi “banal” e os acontecimentos anteriores instigaram as práticas criminosas.
“O 8 de Janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para insuflar, maliciar, instigar por práticas variadas de crime haveria de ter uma resposta no direito penal, o que foi anunciada pela então presidente do STF, Rosa Weber, na sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023, três semanas depois dos ataques destrutivos”, declarou a ministra.
Moraes também seguiu no mesmo caminho da ministra, em dos apartes, e afirmou que os atos não foram um “domingo no parque”: “Não foi um domingo no parque, não foi um passeio na Disney. Foi uma tentativa de golpe de Estado. Não foi combustão espontânea. Não eram baderneiros descoordenados, que, ao som do flautista, todos fizeram fila e destruíram as sedes dos Três Poderes”, considerou.