Quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas em 2021 e a empreender um plano progressivo e sistemático de ataques às instituições democráticas, não imaginava que poderia ser responsabilizado pelas ações quatro anos depois. Até a quinta-feira passada, 11, não havia precedentes de condenação por golpe de Estado no Brasil.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses, e está inelegível por mais de três décadas. Ele deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado após o esgotamento de recursos apresentados pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o resultado de 4 a 1 do julgamento, os advogados de Bolsonaro entram em um quebra-cabeça de possibilidades para salvá-lo de uma pena mais severa.
"Continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro", diz a nota dos advogados de Bolsonaro.
Paulo Cunha Bueno, advogado de defesa de Bolsonaro, afirmou que entrarão com embargos de declaração, mas também com embargos infringentes.
“Entendemos que há espaço para os infringentes para discutir se, com um voto pela absolvição da qualidade do (voto do) Fux, não é possível". Luiz Fux foi o único ministro da Primeira Turma do STF a divergir sobre a decisão, e defendeu a absolvição de Bolsonaro e outros seis participantes da trama golpista em um voto que durou cerca de 13 horas.
No entanto, o professor e coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, ressalta que os embargos infringentes são cabíveis no momento em que se tem uma certa divergência em um julgamento com condenação e absolvição.
“São necessários pelo menos dois votos pela absolvição para que esse recurso seja cabível, porque aí esse alguém pode apresentar esse recurso. E nesse caso, o julgamento passaria a ser de todos os ministros do Supremo”, afirma.
Para Crespo, por mais "estranho" e "surpreendente" o voto de Fux pode ter um poder maior para "dar argumentos políticos para uma perseguição a Bolsonaro, do que mudar, na prática, o julgamento”.
(Foto: Antonio Augusto/STF)Imagens mostradas pelo ministro e relator da ação penal 2668, Alexandre de Moraes, no último dia do julgamento da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão
(Foto: Antonio Augusto/STF)Imagens mostradas pelo ministro e relator da ação penal 2668, Alexandre de Moraes, no último dia do julgamento da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão
(Foto: Antonio Augusto/STF)Imagens mostradas pelo ministro e relator da ação penal 2668, Alexandre de Moraes, no último dia do julgamento da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão
(Foto: Antonio Augusto/STF)Imagens mostradas pelo ministro e relator da ação penal 2668, Alexandre de Moraes, no último dia do julgamento da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão
Os últimos acontecimentos também obrigam a elite bolsonarista e a extrema-direita brasileira a recalcular estratégias e evitar perder capital político. Debates internos sobre PL da Anistia, mobilização de apoiadores e alternativas para sucessão de lideranças já estão se desenhando.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nas redes sociais que o resultado do julgamento "já era conhecido" e que Bolsonaro estaria sendo vítima de "penas desproporcionais". Tarcísio é o principal nome cotado como uma segunda via da direita para as eleições presidenciais de 2026.
Outros governadores cotados para 2026 também criticaram a sentença de Bolsonaro pelo STF: Ratinho Jr., do Paraná (PSD); Romeu Zema, de Minas Gerais (Novo); e Ronaldo Caiado, de Goiás (União Brasil).
Professora de Ciência Política e Antropologia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Isabela Kalil afirma que o mais provável seja que a imagem do ex-presidente Bolsonaro continue sendo usada para mobilizar sua base de apoio, mesmo que ele esteja fora do cenário político tradicional.
“Bolsonaro corre o risco de se tornar uma figura do universo pop, do entretenimento, da cultura, independentemente da sua figura como político e a despeito da sua inviabilidade política”, afirma Isabela Kalil.
Condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, Bolsonaro recebeu pena de 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado e dois anos e seis meses de detenção.
Para Kalil, a narrativa de vitimização que orbita a base bolsonarista não pretende se dissipar. Mas o desgaste do tempo deve colocar Bolsonaro no segundo plano das atenções durante a disputa presidencial em 2026. “Vai chegar uma hora em que os eleitores vão direcionar seus interesses para outros candidatos que são realistas, e Bolsonaro vai ficando cada vez mais esquecido”, projeta a professora.