Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo placar de 4 a 1 no julgamento da trama golpista, a defesa passa a ter alternativas limitadas. Especialistas apontam que o principal (e talvez único) instrumento cabível no Brasil nesta situação seriam os chamados embargos de declaração.

De acordo com Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM, esse tipo de recurso funciona como um "remédio" processual voltado a sanar falhas formais da decisão. "Os embargos de declaração servem para esclarecer algum ponto do acórdão que esteja incoerente, contraditório ou obscuro", explica.

O recurso judicial tem uma finalidade restrita: corrigir, elucidar ou terminar uma contradição escrita na sentença ou no acórdão. Não é um recurso para mudar o mérito da decisão, ou seja, não visa transformar uma condenação em absolvição. Serve para aclarar pontos incoerentes, contraditórios ou obscuros.

Crespo ressalta que, nesse contexto, a defesa de Bolsonaro não dispõe de um arsenal amplo de medidas. “Não haverá muitos remédios jurídicos, a não ser os embargos de declaração. Por conta da votação de 4 a 1, o único recurso cabível aqui no Brasil será esse”, afirma o professor.