O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta terça-feira, 16, liminar que suspende a cassação do prefeito de Barroquinha, Jaime Veras (PSD), e da vice, Carmem Lúcia (PSD).
A decisão garante a permanência dos dois nos cargos até o julgamento final do caso e, com isso, as eleições suplementares no município, distante 389 quilômetros de Fortaleza, ficam suspensas até decisão definitiva do Pleno do TSE.
Os dois foram cassados após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) entendeu que houve uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições de 2024. De acordo com o processo julgado, parte do dinheiro reservado para candidaturas de pessoas negras foi repassada a autodeclarados brancos.
Jaime recebeu R$ 155 mil do fundo eleitoral por se declarar pardo e repassou cerca de R$ 33,7 mil a outros candidatos do partido. Desse total, R$ 13,5 mil foram destinados a dois postulantes brancos. O TRE-CE acolheu a tese que esse desvio configurou “captação ilícita de recursos”, o que justificaria a cassação dos diplomas.
Na decisão, Mendonça reconheceu que houve repasses fora das regras, mas destacou que o valor envolvido correspondia a 8,7% do total recebido. Para o ministro, pode não haver gravidade suficiente para justificar a medida de retirar o mandato de prefeito e vice. Segundo ele, "a matéria demanda melhor exame" do TSE.
“No caso, há plausibilidade na tese de ausência de repercussão no pleito com extensão suficiente para a
imposição da gravosa sanção de cassação dos mandatos eletivos, notadamente diante do baixo percentual
acima aludido, o qual, também em valores absolutos, não alcançou patamar exorbitante", consta em trecho da decisão.
"Ademais, na esteira do que reconheceu a Corte Regional, dos seis candidatos beneficiários, quatro se declararam pretos/pardos. Logo, a cassação foi imposta com base em doações realizadas a apenas dois candidatos autodeclarados brancos, o que também sugere possível desproporcionalidade na procedência dos pedidos deduzidos na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)”, complementou Mendonça.
Em julho, o TRE-CE havia confirmado a cassação dos mandatos. No dia 3 de setembro, o ministro negou pedido de efeito suspensivo feito por Carmen, mantendo a cassação dela e de Jaime. Na ocasião, Mendonça entendeu que a requerente "não demonstrou ter esgotado as vias no tribunal de origem".
Já em 9 de setembro, a Corte Regional marcou para 26 de outubro a realização das eleições suplementares de Barroquinha. Contudo, com a nova decisão de Mendonça, o pleito segue suspenso. Nas redes sociais, o prefeito Jaime comemorou a decisão.
"Não é por poder, não é apego ao cargo, não por vaidade, mas por justiça. Nós viemos aqui em busca de justiça. Estamos agora comemorando o nosso retorno à prefeitura. Obrigado a todos vocês", disse emocionado.