A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, a urgência (aceleração da tramitação) da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. Trata-se de um gesto do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O placar foi de 311 votos sim e 163 não. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto, mas não significa que esse será o texto final.

Ainda não há consenso sobre qual texto será analisado e qual a previsão de data para uma nova votação do mérito da proposta. "Se for aprovada (a urgência), um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes", disse Motta antes da votação.

O presidente da Câmara sustenta que o País precisa de pacificação e o Plenário da Casa deve deliberar sobre o assunto. "O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O País precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir", escreveu Motta.

A sessão, iniciada na noite desta quarta-feira, foi tumultuada, com cânticos mobilizados por governistas e oposicionistas sobre a anistia. De um lado, apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cantaram "sem anistia", enquanto bolsonaristas entoaram o lema "anistia já". "O que está sendo feito aqui hoje é um absurdo, um esculacho, um sarcasmo", afirmou Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).

"Hoje chega de verdade um dia histórico para essa Casa. O que nós estamos votando aqui hoje é a urgência. Em nenhum momento colocaremos a faca no pescoço do presidente e nenhum dos líderes para discutir o mérito neste dia", disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Antes dele, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a votação da proposta. "Lamentável o que está acontecendo no dia de hoje. A instituições, num dia como esse, não podem se acovardar. Ao pautar a urgência de um projeto de anistia do deputado Marcelo Crivella, é uma anistia ampla, geral e irrestrita", afirmou Lindbergh. "Os deputados do Centrão estão abrindo a porteira, para que com maioria simples eles aprovem o texto. Alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma coisa?", completou.

Ao falar em nome do MDB, o deputado Isnaldo Bulhões Junior (AL), defendeu que seria melhor ajustar o texto para uma proposta que apenas reduzisse o tamanho das penas aplicadas pelo STF, mas sem anistia. "É lamentável que a pauta que ora apreciamos, a urgência a um projeto de lei que textualmente trata da anistia a uma tentativa de golpe virou um debate político eleitoral", disse o alagoano.

Ao anunciar que iria colocar o requerimento de urgência para votar, Motta explicou após a aprovação da urgência vai escolher um relator para ajustar o texto. Ainda não há previsão de quando essa nova votação deve ocorrer. 

Bolsonaristas afirmaram que acordaram com Motta a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos e a autorização de prisão de parlamentares em troca da aprovação da urgência da anistia. Ainda não há previsão para quando seria votado o texto definitivo no plenário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a aliados que é favorável a um acordo com o Centrão para uma "anistia light", que reduziria a pena dos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, mas sem que o benefício atinja Bolsonaro. "O texto será trabalho com relator a ser escolhido. A gente vai ter um tempo para trabalhar um tempo efetivo e acredita que vai ter um texto a contento", disse o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição.

O projeto escolhido para ter a urgência votada nesta quarta-feira prevê anistia ampla a todos os crimes vinculados a manifestações ocorridas a partir de outubro de 2022. O texto de Crivella também perdoa multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

 

Deputados cearenses

Sim

>AJ Albuquerque (PP)

>André Fernandes (PL)

>Danilo Forte (União Brasil)

>Dayany Bittencourt (União Brasil)

>Dr. Jaziel (PL)

>Luiz Gastão (PSD)

>Matheus Noronha (PL)

Não

>André Figueiredo (PDT)

>Célio Studart (PSD)

>Enfermeira Ana Paula (Podemos)

>Fernanda Pessoa (União Brasil)

>José Guimarães (PT)

>Júnior Mano (PSB)

>Leônidas Cristino (PDT)

>Luizianne Lins (PT)

>Nelinho Freitas (MDB)

>Mauro Benevides Filho (PDT)

>Robério Monteiro (PDT)

>Yury do Paredão (MDB

Não votou

>Domingos Neto (PSD)

>José Airton (PT)

>Moses Rodrigues (União Brasil)