Em uma votação relâmpago e sob protestos, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem, a inclusão do voto secreto em análises para autorizar abertura de processo criminal de parlamentares no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Em uma manobra costurada com o Centrão, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ignorou questões de ordem e pedidos de suspensão da votação e aprovou a redação final do texto em menos de 1 minuto.

Ontem, Motta abriu a votação da proposta às 13h39, apesar de questões de ordem de deputados do Psol e do Novo. No transcorrer da votação, os parlamentares argumentaram que a votação deveria ser nominal e questionaram o embasamento regimental da emenda. As demandas dos deputados foram negadas por Motta, que encerrou a votação às 14h10, sob protestos. Ao anunciar a votação sob protestos, Motta ignorou os questionamentos dos deputados, abriu votação para a aprovação da redação final do texto e proclamou o resultado na sequência sem ouvir os parlamentares críticos ao projeto.

"Baseado em qual inciso, em qual artigo do regimento, que os senhores se basearam para construir a emenda aglutinativa que junta dois destaques, já que o regimento fala em texto, de emenda, e não em destaque", questionou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que pediu ainda que a aprovação do texto final fosse nominal. Em resposta, Motta afirmou que as demandas de Talíria não eram cabíveis e deu prosseguimento à sessão.

"Não assiste razão às nobres deputadas. Questão de ordem não é instrumento apto para se arguir questões referentes ao conteúdo da proposição em apreciação pelo plenário, seja quanto a sua constitucionalidade, seja quanto ao seu mérito", disse Motta. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a votação relâmpago como um "golpe regimental" e que a aprovação da emenda "enterra a credibilidade do Parlamento".

"Está dando vergonha, de novo. O orgulho que eu senti desta Casa, agora, eu estou resumindo em uma vergonha enorme desse escárnio, desse golpe regimental não constitucional. Fim não justifica meio para nada. O que estamos fazendo é enterrando a credibilidade do Parlamento e chancelando que, agora, estamos ampliando o foro privilegiado. O combinado era acabar com ele", afirmou a deputada.

O plano foi montado na manhã desta quarta-feira, após o revés no dia anterior, quando faltaram 12 votos para manter o recurso. Na madrugada, o Plenário rejeitou, por insuficiência de quórum, a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se seu parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo. Foram apenas 296 votos a favor do voto secreto, quando o mínimo para manter a regra é de 308 votos. Outros 174 deputados votaram a favor do destaque do Novo pela retirada da votação secreta.

O plano de resgatar o voto secreto no texto da PEC já foi traçado nas primeiras horas da quarta-feira e o martelo foi batido após reunião do relator com Motta ainda pela manhã. Claudio Cajado (PP-BA), o relator, apresentou emenda aglutinativa para retomar o texto original sobre o voto secreto, excluído durante a madrugada.

“Nós não temos dúvida alguma que a votação de ontem não espelhou o amplo posicionamento do plenário da Casa. A votação transcorreu após a meia-noite, muitos dos deputados, inclusive, me procuraram dizendo que estavam dormindo, que dormiram, inclusive, de forma inesperada”, justificou o relator.  

 

Otto Alencar diz acreditar que PEC da Blindagem não passa no Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA) considerou como “muito difícil” a aprovação da PEC da Blindagem no Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa também criticou a proposta e avaliou que o aumento da imunidade parlamentar poderá resultar em impunidade. 

Em entrevista ao O POVO News na noite desta quarta-feira, 17, o senador afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), garantiu que a PEC tramitará primeiro na CCJ e será analisada pela ordem de chegada das matérias. Alencar, no entanto, destacou que a medida não tem urgência. 

“Eu não acredito que o Senado Federal possa apoiar e aprovar essa matéria. Serão necessários 49 votos dos 81 senadores que nós temos aqui. Acho muito difícil que ela possa ser aprovada no Senado Federal. Na CCJ, eu sou o presidente e vou me portar como magistrado, não vou interferir, mas vai ser um processo que vai transcorrer com normalidade, não será em urgência”, disse.

Para o senador, a possível aprovação do aumento da imunidade parlamentar também resultaria em impunidade: “Sem dúvida nenhuma, se essa PEC for aprovada e ela for promulgada, aumentando a imunidade parlamentar, certamente vai dobrar a impunidade, porque ciente de que não serão punidos esses casos que têm pipocado sempre de desvio de recurso de emendas e outras tantas”, afirmou.

 

Para especialistas, PEC da Blindagem abre margem para impunidade

A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados foi classificada como um "retrocesso" por especialistas ouvidos na primeira edição do O POVO News desta quarta-feira, 17. Na visão dos analistas, o projeto, que teve aval dos deputados, aumenta a autoproteção dos parlamentares e poderia abrir margem para um cenário de impunidade.

Para o professor universitário e estrategista político Amauri Chamorro, a medida equivale a um "salvo-conduto" para crimes. "É inaceitável que o Congresso retome o voto secreto para decidir sobre prisões, criando uma blindagem contra a Justiça em nome da autoproteção parlamentar", afirmou.

Chamorro ressaltou que a proposta seria reflexo de interesses de grupos que buscam escapar da responsabilização por práticas antidemocráticas. Ele alertou que a PEC serviria para que setores do Congresso continuem "chamando a violência e desestabilizando o Brasil".

O advogado criminalista Cláudio Justa afirmou que a PEC representa um risco de abuso. Segundo ele, embora parlamentares devam ter prerrogativas para garantir a independência do Legislativo, os limites teriam sido ultrapassados. "O limite das garantias precisa estar claro para não se transformar em abuso", afirmou.

Especialistas apontam que a PEC favoreceria a corrupção em cenários de distribuição de verbas parlamentares, como o orçamento secreto, ao criar novas barreiras para responsabilizar políticos. Para Chamorro, o Congresso "quer se blindar antecipando possíveis ações contra aliados e familiares de Bolsonaro". Já Justa reforça que, em vez de proteger a democracia, a proposta pode agravar a crise de confiança entre sociedade e instituições. (Wilnan Custódio/Especial para O POVO)