O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou ontem a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, com base na Lei Magnistky.

Viviane e o instituto, que pertence a ela e aos três filhos do casal, foram adicionados à lista oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).

A sanção é uma das respostas prometidas pelo governo Donald Trump como reação à condenação de Jair Bolsonaro (PL).

O governo brasileiro disse que recebeu "com profunda indignação" o anúncio de sanções à advogada. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje", afirmou.

O Itamaraty disse ainda que o uso da Lei Magnitsky por parte dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, "não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países", mas também uma representação da "politização" e do "desvirtuamento na aplicação da lei".

Já o STF, publicou nota na qual diz lamentar e considerar "injusta" a nova medida financeira imposta pelos Estados Unidos contra membros do Judiciário brasileiro e seus familiares.

A Corte afirma que, "infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos".

Outras autoridades, entre elas o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, tiveram os vistos cancelados. Messias afirmou que as ações "agravam um desarrazoado conjunto de ações unilaterais". Também chamou o caso de "agressão injusta" por parte da administração de Donald Trump.

"Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida", disse o ministro. 

Além dele, nomes que trabalham ou trabalharam com Moraes também foram atingidos. Entre os nomes, o de Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete do ministro. José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); bem como Airton Vieira e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juizes auxiliares de Moraes, também foram sancionados. 

Na lista ainda, Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral, e Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE. O ministro foi relator das ações que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Sanções impostas

Vistos regovados

>Jorge Messias, advogado-geral da União

>José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Moraes no TSE

>Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE

>Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no STF

>Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral

>Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes

>Cristina Yukiko Kusahara, chefe do gabinete de Moraes

Lei Magnitsky

Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa de Moraes