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TRE-CE julga pedido de cassação da prefeita de Acaraú
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TRE-CE julga pedido de cassação da prefeita de Acaraú

|Ceará| MPE aponta uso político da máquina pública
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Prefeita Ana Flávia Monteiro recebeu 66% dos votos nas eleições de outubro de 2024 em Acaraú (Foto: Reprodução/Instagram)
Foto: Reprodução/Instagram Prefeita Ana Flávia Monteiro recebeu 66% dos votos nas eleições de outubro de 2024 em Acaraú

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julga hoje um pedido de cassação da prefeita reeleita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro (PSB), e do vice, Rogério Rios da Silveira (PSB). O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa a gestora de praticar abuso de poder político, econômico e midiático durante as eleições de 2024.

O MPE recorreu de uma sentença na primeira instância que havia inocentado os gestores. A acusação sustenta que houve uso indevido de publicações institucionais, propaganda antecipada, distribuição irregular de combustíveis, contratações em período vedado e realização de comício em via pública com estrutura irregular.

O órgão imputou as seguintes condutas aos investigados:

  • Promoção pessoal em redes sociais: mais de 200 postagens no perfil oficial da prefeitura teriam dado destaque ao nome e imagem da prefeita.
  • Propaganda antecipada: publicações sobre a convenção partidária antes do período permitido.
  • Distribuição irregular de combustíveis: suposta entrega a eleitores para abastecer veículos em carreatas.
  • Comício em via pública: estrutura com palco e banners em formato de outdoor, caracterizando abuso de poder político.
  • Contratações irregulares: aumento de 368 temporários em período vedado e contrato milionário com empresa terceirizada.

Pedidos de punição

O MPE pediu a cassação dos diplomas de Ana Flávia e de seu vice, a aplicação de inelegibilidade de oito anos para a prefeita, além de multa pelas contratações irregulares. Para o órgão, a principal irregularidade foi a publicidade institucional usada como forma de promoção pessoal, suficiente, por si só, para justificar a cassação.

Ana Flávia é casada com o deputado federal Robério Monteiro (PDT) e venceu as eleições de 2024 com 66% dos votos, derrotando o deputado estadual Manoel Duca, o Duquinha (Republicanos).

O POVO tentou contato com a Prefeitura de Acaraú, por meio da assessoria da prefeita, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação e será atualizado caso haja retorno.

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