O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira, 23, um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi comunicada pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). Agora, abre-se o prazo regimental de 90 dias para que o colegiado conclua a avaliação do pedido.

O conselho sorteou a lista tríplice para definir o relator do caso. Foram sorteados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (Psol-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Agora, caberá ao presidente do colegiado escolher um desses nomes para assumir a função.

Essa é a primeira fase da tramitação da representação contra Eduardo. Segundo as regras do Conselho de Ética, só poderia fazer parte dessa relatoria parlamentares que não são do mesmo partido ou Estado de Eduardo ou do mesmo partido de quem fez a representação.

Há quatro processos contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em tramitação no Conselho de Ética, três do PT e uma do Psol. O processo escolhido para tramitar é de autoria do PT e diz que Eduardo atentou contra a soberania nacional e as instituições democráticas enquanto decidiu ir para os Estados Unidos durante licença parlamentar.

O PT diz que o parlamentar difamou o Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou a ordem constitucional e tentou influenciar autoridades estrangeiras a imporem sanções contra o Brasil e autoridades nacionais.

"A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores’", diz a representação.

O documento cita ainda o fato de que a licença de 120 dias, solicitada pelo deputado em março, já expirou no dia 20 de julho, “sem que o representado tenha retornado ao país ou requerido qualquer prorrogação, o que constitui evidente descumprimento das normas regimentais”, de forma “deliberada, continuada e dolosa”.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença parlamentar para ir aos Estados Unidos, onde disse que iria atuar para combater as "ameaças à liberdade de expressão no Brasil". Essa licença expirou em julho. Desde então o deputado do PL acumula faltas e pode perder o mandato quando ultrapassar mais de um terço do número de sessões plenárias realizadas neste ano.

Para contornar esse problema, o PL indicou Eduardo, mesmo estando nos Estados Unidos, como líder da Minoria. O partido alegou que um ato da Mesa Diretora da Câmara de 5 de março de 2015 dava base para a decisão de indicação, e permitiria que as faltas parassem ser contabilizadas - o que ainda não ocorreu.

Fabio Schiochet informou que solicitou à Mesa Diretora da Casa para apensar os três pedidos para tramitar em conjunto. A solicitação foi feita no dia 9 de setembro e não há prazo regimental para a resposta da Mesa.

Eduardo usou as redes sociais para comentar o caso. Ele fez menção aos partidos que possuem processos contra ele no conselho, o PT e o Psol. "Se eu tivesse roubado bilhões de aposentados e pensionistas do INSS e contrato (sic) certos advogados com trânsito no STF, certamente o PT, o Psol e radicais de esquerda não estariam perseguindo meu mandato. Muito pelo contrário, estariam até me defendendo. Mas eu não sou bandido",  disse. (Com Agência Brasil)

Motta barra indicação de Eduardo para líder da minoria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou ontem a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer a liderança da minoria na Casa. Eduardo pediu licença do cargo em março e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência.

A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a 1/3 das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada. A indicação de Eduardo Bolsonaro foi feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com o argumento de que um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), liberou líderes partidários de registrar presença em plenário.

Motta afirmou que a decisão de rejeitar a indicação foi 'estritamente técnica'. "Ouvimos o parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que decidiu não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional, não há nenhum precedente na Casa", afirmou Motta durante entrevista antes da reunião de líderes.

Segundo o parecer da Mesa Diretora, só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara, o que não é o caso de Eduardo Bolsonaro. O deputado também não chegou a comunicar previamente a presidência da Casa. De acordo com a Mesa, a situação configura, "por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar". (AB)

Mesa Diretora pede que três deputados sejam suspensos

A Direção da Câmara dos Deputados pediu ontem a suspensão de três parlamentares que participaram do motim que impediu votações no Plenário da Casa. Em representações enviadas ao Conselho de Ética, a Mesa Diretora considera o parecer da Corregedoria Parlamentar da Casa, publicado na última sexta, 19.

O documento da Mesa pede a suspensão do mandato de Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS), por 30 dias. O parecer dado pelo relator, Diego Coronel (PSD-BA), aponta que os três tiveram papel de protagonismo no motim.

Trovão tentou impor barreiras físicas para o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) retomar o controle da Casa, enquanto Pollon e Van Hattem foram os últimos a ceder a cadeira para Motta.

O tempo de suspensão para Pollon era maior, de 120 dias, enquanto a sugestão para os colegas era de pena de 30 dias. Nas representações enviadas pela Mesa Diretora para o Conselho de Ética, no entanto, os três deputados têm a mesma penalidade sugerida, de 30 dias.

A recomendação do relator também abarcava censura escrita para os três e para Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL; e Zucco (PL-RS), líder da oposição. (AE)