O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), anunciou na última terça-feira, 23, a abertura de um processo administrativo contra uma empresa responsável pela locação de caminhões e máquinas pesadas para o município. A decisão foi oficializada por meio do Diário Oficial do Município (DOM), onde a Prefeitura de Juazeiro do Norte formalizou a rescisão contratual com a construtora Smart LTDA.
A decisão foi tomada após a empresa ser citada em investigações do Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre supostas irregularidades em contratos firmados em outras cidades cearenses. A empresa também é investigada pela Polícia Federal (PF), em caso de suspeitas de desvio de verbas de emendas parlamentares, com a utilização de empresas fantasmas e forte influência em mais de 50 municípios cearenses. As apurações citam o ex-prefeito cassado de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), que está foragido desde dezembro de 2024.
Segundo documentos da Controladoria Geral do Município, a gestão de Juazeiro foi oficialmente notificada pelo MP sobre a existência de uma ação de improbidade administrativa contra a empresa em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), por suspeita de irregularidades em contratos de limpeza urbana e locação de veículos.
Na ação, ajuizada em dezembro de 2024, o MPCE pede reparação de danos contra ex-gestores e empresários, acusados de superfaturamento na contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana e manutenção do aterro sanitário em Pacatuba. O MP do Ceará requeriu a devolução ao erário de R$ 1.090.958,03 dos denunciados.
A ação foi ingressada contra Carlomano Gomes de Marques (ex-prefeito de Pacatuba); Luiz Hernani de Carvalho Junior (ex-secretário de infraestrutura de Pacatuba); Marcos Ronniely Holanda Pedroza, empresário e sócio da Construtora Smart; e o deputado federal Júnior Mano (PSB), ex-sócio da Gold Serviços e Construções LTDA (Ecogold).
Após ser comunicada das investigações, a Prefeitura de Juazeiro do Norte acionou a Polícia Civil e o MPCE para acompanhar o caso. Em publicação nas redes sociais, Glêdson esclareceu que a empresa venceu a licitação de forma regular, já que não possui condenações que a impeçam de contratar com o poder público, então foi dada a ordem de serviço para que a empresa cumprisse suas obrigações, porém o prazo contratual passou e a Smart não enviou os veículos.
Diante do descumprimento contratual, o prefeito determinou a abertura do processo para apuração e eventual punição da empresa. “Não vamos permitir que firmas fantasmas ou usadas como lavanderias continuem sugando recursos públicos. Aqui, a regra é clara: ou cumpre o contrato ou será responsabilizado”, reforçou Glêdson.
A Prefeitura informou que está tomando providências para convocar a segunda colocada na licitação, que poderá assumir os serviços de locação de veículos e máquinas.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, publicou na edição de 24 de setembro do Diário Oficial do Município, a rescisão contratual com a Construtora Smart LTDA. Segundo a publicação, a contratação tinha como objetivo a realização de serviços de "locação de caminhões e máquinas pesadas destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP) do município".
A extinção do contrato justifica-se pelo fato da empresa "não cumprir com as obrigações como contratada e por não atender e nem justificar as solicitações realizadas pela SEAMASP".
A reportagem do O POVO tentou contato com a Smart LTDA via telefone e e-mail, mas não obteve retorno até a publicação deste material.
Com informações da Rádio O POVO/CBN Cariri