O Supremo Tribunal Federal (STF) terá um novo presidente a partir desta segunda-feira, 29. O ministro Edson Fachin assume o comando da mais alta corte do Judiciário brasileiro, substituindo o ministro Luís Roberto Barroso. Além de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência do Supremo. A cerimônia está prevista para ocorrer a partir das 16 horas. A dupla ocupará as posições no biênio 2025-2027.
O novo presidente tem perfil considerado discreto e moderado por colegas e analistas. Fachin evita conceder entrevistas à imprensa e geralmente se manifesta por meio dos autos. Nos bastidores, a expectativa é de que ele mantenha o comportamento, valorizando a institucionalidade ao passo em que tenta distensionar relações com outras instituições.
Apesar da moderação, o ministro costuma se posicionar com firmeza, tendo casos emblemáticos na sua trajetória de pouco mais de dez anos no STF. Entre os processos que Fachin relatou estão ações da Operação Lava Jato, assumidas por ele após a morte do então ministro Teori Zavascki.
Fachin também é relator da ação conhecida como “ADPF das Favelas”, que visa reduzir a letalidade policial em comunidades no Rio de Janeiro. O ministro foi também relator da ação em que o Plenário afastou a tese do chamado marco temporal de terras indígenas e relatou o caso em que se reconheceu o crime de injúria racial como forma de racismo.
A primeira pauta de impacto da nova presidência deve ser tratada já na quarta-feira, 1°. O Plenário iniciará o julgamento da chamada "uberização" das relações de trabalho (reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas). A eventual decisão deve impactar cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o País à espera do posicionamento do STF.
Fachin também estará na presidência do Tribunal durante julgamentos e processos relevantes no contexto político e institucional brasileiro. Caberá a ele lidar com eventuais tensões em curso, como as sanções do governo dos Estados Unidos a ministros do STF na esteira do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A relação com o Congresso também será um ponto de atenção. Na lista imediata de possíveis atritos estão os julgamentos restantes da trama golpista e a questão da anistia (ou dosimetria) aos envolvidos no 8 de Janeiro. Eventual anistia ampla, como defendem políticos bolsonaristas, pode forçar a mão do STF a se posicionar. Diversos ministros já têm manifestado entendimento de que crimes contra a democracia não são passíveis de perdão.
Outro tema sensível são processos e investigações em curso referentes a transparência na destinação de emendas parlamentares. O tema está sob a tutela do ministro Flávio Dino e é caro a deputados e senadores, costumando gerar atritos entre o Judiciário e o Legislativo.
Além disso, Fachin e Moraes estarão à frente do STF durante as eleições gerais de 2026. A tendência de manutenção da polarização entre grupos rivais que disputaram o pleito em 2022 faz com que o STF se torne, novamente, um potencial alvo durante o período eleitoral.
O ministro, de 67 anos, é natural de Rondinha (RS), mas fez carreira no Paraná. Fachin graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atua como professor titular de direito civil. O juiz é mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), com pós-doutorado no Canadá.
Nomeado para o STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), Fachin tomou posse em junho do mesmo ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre fevereiro e agosto de 2022. Antes de ingressar no Supremo, o ministro atuou como advogado e foi procurador no Paraná.
(Com Agência Brasil)