O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse nesta segunda-feira, 29, no cargo de presidente da Corte. O ministro terá mandato de dois anos e ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027. O ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, também foi empossado. Os dois também estarão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cerimônia de posse foi realizada na sede da Supremo, em Brasília, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), além de outros autoridades. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

Fachin foi declarado novo presidente da Corte após assinar termo de posse e jurar cumprir a Constituição durante seu mandato. O ministro ocupará a cadeira de Luís Roberto Barroso, que cumpriu mandato de dois anos no comando da Corte.

Por ter perfil pessoal mais contido, Fachin deve evitar declarações polêmicas na imprensa e embates com políticos. De acordo com pessoas próximas ao ministro, o novo presidente deve se destacar pela condução de julgamentos com grande impacto social.

Amanhã, quando será realizada a primeira sessão sob o comando de Fachin, a Corte vai iniciar o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada “uberização”.

Em discurso, ele afirmou que a Corte "não deixará julgar leis e emendas que afrontam a Constituição". A declaração ocorre no momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam aprovar no Congresso projeto para anistiar os condenados pela trama golpista.

“Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, afirmou.

Ele defendeu mais diálogo entre Poderes. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou.

O ministro disse que buscará estimular o diálogo entre os Poderes e a estabilidade institucional. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”.

No discurso de posse, o novo presidente também disse que sua gestão será marcada pelo diálogo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos. Fachin citou especificamente a população negra, os povos indígenas, as mulheres e as crianças. “É hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça, e com a garantia do espaço de autodeterminação das origens plurais das pessoas, povos e comunidades, em igual dignidade”, ressaltou. 

No campo da segurança pública, anunciou a intenção de estudar a criação de uma rede nacional de juízes criminais especializada em organizações criminosas, além de um “tripé de ações” que incluiria um Mapa Nacional do Crime Organizado e um pacto interinstitucional para seu enfrentamento.

Fachin também fez elogios aos seu vice, Moraes.  "É um amigo e um juiz feito fortaleza. Sua Excelência, como integrante deste tribunal, merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa
justa do exercício autônomo e independente da magistratura", disse.