A defesa do blogueiro cearense Wellington Macedo de Souza, condenado por tentativa de atentado a bomba nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília em dezembro de 2022, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção da prisão preventiva dele.
O advogado entrou com um Agravo Regimental na última segunda-feira, 29, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, publicada em 23 de setembro, que havia negado pedido de soltura.
Macedo, de 49 anos, foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado. O recurso, considerado tempestivo, busca a revogação da custódia e se apoia em três principais argumentos: a tese de crime impossível, a ausência de vínculo subjetivo com os demais condenados e a ilegalidade da prisão preventiva por falta de contemporaneidade.
O advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento sustenta que o ato que fundamentou a prisão preventiva configuraria um “crime impossível”. O recurso cita o artigo 17 do Código Penal, segundo o qual não é punível a tentativa de crime quando o meio utilizado é absolutamente ineficaz.
A defesa se apoia em um laudo pericial produzido no processo, que concluiu que o artefato apreendido jamais teria capacidade de explodir, já que não foram encontrados vestígios de espoleta ou de alto explosivo iniciador. O documento afirma que a dinamite depende de um detonador para ser acionada, argumento reforçado pela defesa com referências ao histórico da invenção de Alfred Nobel.
Outro ponto levantado pela defesa é a alegada falta de vínculo subjetivo entre Macedo e os outros dois réus do caso. Em depoimento à CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 2023, Alan Diego dos Santos Rodrigues declarou que o blogueiro apenas lhe deu carona e “não tinha ligação com a bomba”. Já George Washington de Oliveira Sousa afirmou sequer conhecer Macedo. Os dois também foram condenados pela tentativa de atendado.
A defesa também menciona que Macedo esteve no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em razão de sua atividade jornalística, e não por envolvimento na trama criminosa.
A prisão preventiva de Macedo foi decretada apenas em junho de 2025, quase três anos após o atentado frustrado, sob a justificativa de descumprimento de medidas cautelares e risco de reiteração delitiva. A decisão agravada mencionou vídeos publicados pelo réu nas redes sociais, em que dizia estar fugindo do mandado de prisão e pedia apoio financeiro.
A defesa, no entanto, argumenta que não houve fatos novos que justificassem a ação. Ressalta que Macedo está preso desde setembro de 2023 e que o Código de Processo Penal exige a presença de elementos atuais para sustentar a medida, não podendo ela se basear apenas no oferecimento da denúncia.
O recurso também contesta a vinculação da prisão a outro processo: o Inquérito 4.879-DF (Operação Boiadeiro), que apura incitação ao crime em agosto de 2021. Para a defesa, o delito está prescrito, já que a pena máxima prevista é de três anos e o caso tramita há mais de quatro.
Segundo o advogado, manter a prisão preventiva com base em um inquérito prescrito equivale a transformar a medida em pena perpétua, o que é vedado pela Constituição.
Por fim, a defesa solicita que, caso o ministro Alexandre de Moraes não reconsidere sua decisão individual, o recurso seja levado ao colegiado do STF para análise e possível revogação da prisão preventiva de Wellington Macedo.
Wellington Macedo de Souza, natural de Sobral, é um blogueiro bolsonarista que ganhou destaque pela forte presença nas redes sociais. Ele coleciona dezenas de acusações por dano moral e crimes por atos contra a democracia, e responde a diversas denúncias por espalhar notícias mentirosas sobre vacinas e contra a honra de políticos que se opõem à sua linha ideológica.
Na cidade natal, Wellington foi alvo de pelo menos 59 ações por danos morais movidas por diretores de escolas em 2018, em razão de reportagens com críticas infundadas ao sistema de educação pública municipal.
O destaque nas pautas políticas o levou a ocupar um cargo comissionado no governo Bolsonaro (PL), como assessor na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos). Ele foi exonerado do cargo, que ocupou entre fevereiro a outubro de 2019, quando passou a ser investigado.
O envolvimento de Macedo com atos antidemocráticos é extenso:
Mesmo monitorado e investigado, Wellington Macedo continuou frequentando o acampamento bolsonarista, onde se envolveu com George Washington Oliveira de Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues, parceiros no atentado a bomba.
O plano para o atentado a bomba, que seria na véspera do Natal de 2022, mudou de última hora. A ideia inicial era que o artefato fosse colocado próximo a um poste para prejudicar a distribuição de energia elétrica na Capital, mas acabou sendo instalado no eixo de um caminhão-tanque carregado de querosene de aviação, nas proximidades do aeroporto de Brasília.
O artefato foi identificado pelo motorista e desarmado a tempo pela Polícia Militar do Distrito Federal, não impactando as operações aeroportuárias.
Na data em que a bomba foi colocada, Wellington Macedo já era considerado foragido da Operação Nero, relacionada a uma tentativa de invasão ao edifício-sede da Polícia Federal.
Ele, George e Alan foram denunciados pela Justiça do Distrito Federal pela tentativa de explosão. George foi preso em 24 de dezembro e confessou ter montado a bomba. Alan e Wellington não foram localizados à época.
Wellington Macedo foi condenado a seis anos de prisão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 9,6 mil. Essa condenação já é definitiva.
Macedo permaneceu foragido por nove meses. Ele foi capturado no Paraguai, onde estava escondido, em uma ação que contou com a colaboração da Polícia Federal. O blogueiro foi entregue às autoridades brasileiras em 14 de setembro de 2023 na Ponte da Amizade.
Em dezembro de 2024, ele obteve o benefício de passar ao regime semiaberto, medida que culminou na nova prisão preventiva decretada em junho de 2025 devido ao seu descumprimento.