A Câmara Municipal de Sobral aprovou as contas do ex-prefeito Ivo Gomes (PSB), referentes ao ano de 2018. A votação ocorreu nesta terça-feira, 30, no Plenário da Casa. O placar terminou com 12 votos pela desaprovação e oito pela aprovação. Apesar da maioria, a Câmara aprovou as contas já que, para a desaprovação, eram necessários 14 votos, o que representaria dois terços dos vereadores.
Antes dos vereadores votarem, foi apresentada a defesa do ex-prefeito. A sustentação oral foi realizada pelo advogado Fernando Antônio Costa de Oliveira. Ele destacou que o "ato de apreciação" do caso tinha "natureza política", referindo-se ao Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, que dispõe sobre a rejeição ao Parecer Técnico nº 123/2025 do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) que indicou aprovação com ressalvas das contas de governo de 2018.
"Obviamente, não é um ato de natureza política legislativa, não se faz lei. Ele é um ato de natureza político-administrativo. Já diz o Supremo, em várias decisões do STJ, que esse tipo de ato, este decreto legislativo, é um ato administrativo, portanto ele tem que ser motivado e devidamente motivado, até porque ele interfere na vida pessoal política do ex-gestor com consequências graves", iniciou Fernando Oliveira.
O Parecer Técnico nº 123/2025 foi analisado, antes de ser votado em Plenário, pela Comissão de Finanças, Justiça e Redação (CFJR) da Câmara de Sobral. Diferentemente do TCE, o colegiado indicou a reprovação das contas de Ivo.
A decisão da comissão também teve como base pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), que manifestou-se pela desaprovação, apontando "irregularidades materiais" como abertura de créditos especiais sem amparo legal.
Entre outros pontos, um dos focos da argumentação da defesa foi relativo à abertura desses créditos especiais. Fernando Oliveira defendeu que houve autorização por meio de leis aprovadas pela Câmara, como as relacionadas ao "Ocupa Sobral" e a uma premiação por segurança pública.
"É aquela história: uma gestão faz-se só com o prefeito. Existe todo um edifício construído. E esse edifício teve uma lei aprovada por esta Casa legislativa, que foi enviada uma mensagem e foi aprovada. Na medida em que se aprova, o Executivo a cumpre, não pode nem descumprir", refutou Fernando Oliveira.
O advogado de defesa também questionou a base técnica do Projeto de Decreto Legislativo, afirmando que o documento se apoiou em um primeiro relatório do TCE-CE, que recomendava a desaprovação das contas, mas, segundo ele, ignorou outros dois relatórios posteriores, que optavam pela aprovação com ressalvas.
"Esse decreto está com problemas muito graves de uma motivação jurídica que seja consistente, que não seja anulável", analisou Fernando Oliveira.
No início de setembro, Ivo fez um pronunciamento nas redes sociais acusando o atual prefeito, Oscar Rodrigues (União Brasil), de articular na Câmara Municipal a desaprovação de suas contas, classificando a situação como "perseguição". Ivo e Oscar são de famílias que rivalizam na política de Sobral, município distante 235 quilômetros de Fortaleza.