O Ceará aparece entre os governos estaduais mais transparentes do Brasil, ocupando a 4ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, com 89 pontos de 100 possíveis. A nota colocou o Estado no nível considerado “ótimo”. Foi o mais bem posicionado do Nordeste. Apesar disso, foram apontados pontos a melhorar, principalmente quanto a particupação social.
O índice encontrou falhas graves de governos estaduais na prestação de informações sobre a destinação dos recursos de emendas parlamentares e o andamento de obras públicas. De acordo com resultados, apenas três unidades da federação prestam contas integralmente sobre emendas: Acre, Minas Gerais e o Distrito Federal.
O ITGP é elaborado pela Transparência Internacional e avalia a qualidade da governança e da divulgação de dados por Estados, Assembleias Legislativas e capitais brasileiras. A metodologia considera 106 critérios distribuídos em dimensões como transparência financeira, participação social, acessibilidade digital e comunicação. As notas vão de 0 a 100, divididas em faixas de desempenho que variam de “péssimo” a “ótimo”.
No levantamento de 2025, o Governo do Ceará obteve notas máximas em dimensões como Plataformas, Transformação Digital e Legalidade. Também registrou bom desempenho em Administração e Governança (89,3), Transparência Financeira e Orçamentária (88,8) e Obras (90,9). O resultado demonstra maturidade em ferramentas digitais e em marcos normativos, como a existência de normas para regular a interação entre agentes públicos e grupos de interesse, além de proteção ao denunciante de corrupção.
Nas redes sociais, o governador Elmano de Freitas (PT) comemorou o desempenho. Esse resultado comprova que estamos no caminho certo, investindo em inovação, modernização digital e mecanismos que fortalecem a governança pública. Seguiremos trabalhando com transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão.
Um destaque positivo do Estado foi o fato de ser o único, ao lado de Goiás, a disponibilizar plataformas com dados completos sobre execução física e financeira das obras.
A principal fragilidade, no entanto, foi a Participação Social, dimensão em que o Estado alcançou apenas 50 pontos de 100 possíveis. Entre os problemas apontados estão a falta de oportunidades para a população discutir o orçamento estadual, a ausência de conselho de usuários de serviços públicos ativo e informações incompletas sobre consultas públicas e conselhos em funcionamento. Esse foi o critério com pior média entre todos os estados: 52 pontos de 100.
Com 89 pontos, o Ceará ficou atrás de Espírito Santo (95) e Goiás (93) e empatado com Minas Gerais, todos classificados no nível “ótimo”. Ao todo, seis estados alcançaram esse patamar de excelência no ranking de 2025. (Com Agência Estado)
Estudo aponta falhas de estados na transparência de emendas e execução de obras
Com o crescimento dos valores no Orçamento cuja alocação é determinada pelo Poder Legislativo, as informações sobre emendas parlamentares se tornam cada vez mais essenciais para fiscalizar o uso de recursos públicos. Em âmbito federal, essa modalidade de destinação já atingiu R$ 50 bilhões, o equivalente a metade das verbas discricionárias — aquelas que podem ser alocadas livremente pelo gestor público.
Para Renato Morgado, gerente de Programas da Transparência Internacional, a carência desses dados fragiliza o combate a eventuais ilícitos a partir da distribuição de emendas.
"O primeiro risco é da própria corrupção. Infelizmente, parte dos recursos destinados a emendas tem sido objeto de esquemas de corrupção. A transparência é um mecanismo tanto de prevenção, já que desestimula atos de corrupção, quanto de detecção da corrupção", diz.
A reportagem procurou os piores colocados e ofereceu a oportunidade de eles se manifestarem. O único que se pronunciou foi o do Sergipe. A gestão admitiu os resultados ruins, mas destacou os avanços desde 2022, quando pontuou apenas 36,2.
"Esse resultado refletia, à época, a ausência de regulamentações essenciais e a necessidade de estruturas mais robustas voltadas à integridade e à transparência. Desde então, adotamos um conjunto de medidas estruturantes e como reflexo desses esforços, o resultado preliminar da edição 2025 do ITGP já indicava evolução de 44,7 pontos e, após a fase recursal, Sergipe alcançou a pontuação de 51,5. Trata-se de um avanço de mais de 40% em relação ao desempenho anterior, sinalizando uma mudança consistente na cultura de governança pública do Estado.
O avanço, de acordo com o governo, se deve ao trabalho da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC), que "tem conduzido, com prioridade estratégica, a modernização das práticas de acesso à informação, integridade institucional e prestação de contas à sociedade".
O estudo levou em consideração 106 critérios, com base nos quais atribuiu notas de 0 a 100 para os estados avaliados, que foram divididos em "ótimo", "bom", "regular", "ruim" e "péssimo". Nenhum deles figurou como ruim ou péssimo, apesar dos defeitos constatados. A média nacional ficou em 69,8 pontos, nota considerada "boa".
O principal gargalo é a divulgação de emendas estaduais, cuja destinação cabe aos deputados estaduais. Atualmente, 23 estados não prestam informações completas sobre essa forma de uso de recursos. Um deles, o Pará, não apresenta qualquer dado. No caso das emendas federais, aquelas enviadas por deputados e senadores, 12 estados não apresentam qualquer informação.
A transparência no manejo das chamadas "emendas Pix", que são enviadas diretamente ao caixa de estados e municípios sem a necessidade de firmar convênios, também são um dos pontos de destaque do estudo. Vinte Estados brasileiros copiaram a emenda Pix e adotaram o mecanismo nos orçamentos estaduais.
Hoje, 13 estados não apresentam os planos de trabalho relativos a esses recursos, apesar de previsão legal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem a transparência desse
uso de recursos.
O ministro Flávio Dino já tomou decisões que suspenderam o pagamento das "emendas Pix" devido à falta de prestação de informações sobre a alocação de recursos. Em ação que questionou a legitimidade dessa prática, o magistrado exigiu que o gasto público deve atender ao princípio da transparência e da rastreabilidade. Ou seja, é preciso informar exatamente em que projetos o dinheiro é utilizado.
Morgado aponta que a discussão sobre a legitimidade das emendas passa pela divulgação mais precisa de informações. "A falta de transparência reduz o debate público que precisa ser feito em relação às emendas. Quanto mais informação sobre o tema, mas bem informado é o debate. E as emendas parlamentares têm de fato promovido uma fragmentação da capacidade do Estado de implementar políticas públicas, já que os recursos são destinados muitas vezes a partir do interesse político imediato", diz.
Em que pese tenham sido detectados problemas na transparência, houve indicativos de melhora em relação à primeira versão do levantamento, realizado em 2022, quando foram analisados 84 critérios. O número maior de frentes de avaliação em 2025 torna a comparação entre os dois estudos parcial.
Dos 106 critérios existentes na atual edição, 47 são os mesmos verificados três anos atrás. Destes, 30 apresentaram resultados superiores. O número de estados que fornecem dados sobre incentivos fiscais concedidos a grupos econômicos, por exemplo, saltou de 10 para 22. (Agência Estado)
Ceará fez aprimoramentos
Cada um dos governos recebeu da Transparência Internacional uma cópia da avaliação preliminar e teve a possibilidade de apresentar contestações. De acordo com a entidade, 26 das 27 unidades da federação enviaram pedidos de reavaliação e procederam 490 aprimoramentos.
Ceará e também Alagoas, Amazonas e Maranhão se destacaram com mais de 30 mudanças cada.
"Dá para dizer que houve um aprimoramento em nível estadual de práticas de transparência e integridade. É possível dizer a partir dos indicadores que são comparáveis. Por outro lado, existem muitas lacunas que persistem", ressalta Renato Morgado, gerente de Programas da Transparência Internacional. (Com Agência Estado)
Avaliação sobre capitais foi feita no ano passado
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) das capitais foi avaliado em 2024. Enquanto o governo estadual, neste ano, figura entre os melhores do Brasil, a capital cearense teve desempenho apenas regular. Fortaleza recebeu 56,5 pontos, o que a colocou em 11º lugar entre as capitais avaliadas, com notas medianas em dimensões como Legal (71,05) e Plataformas (64,7), mas resultados baixos em Transparência Financeira e Orçamentária (50), Administração e Governança (50) e, sobretudo, Comunicação, Engajamento e Participação (38,4). Na época, o prefeito de Fortaleza era José Sarto (PDT).
No ranking geral das capitais, apenas Vitória (98,6) e Recife (80) atingiram nível considerado "ótimo". Também ficaram entre as cinco primeiras São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, todas classificadas como "boas". Já Rio Branco, Boa Vista, Belém, Teresina e Macapá aparecem nas últimas posições, com nível "ruim".
O ITGP avaliou as assembleias legislativas dos estados em 2023. Nesse recorte, o Ceará também ficou em 4º (60,8 pontos), dessa vez atrás apenas de Distrito Federal (75), Espírito Santo (71) e Minas Gerais (69,8). Os quatro estados são os únicos com avaliação nível "bom".
Os três estados em pior situação nesse quesito, únicos a terem nível avaliado como "péssimo", foram: Piauí (19), Amapá (18) e Acre (14,4).