O município de Santa Quitéria, distante 223,46 quilômetros de Fortaleza, vive um clima político de grande tensão às vésperas das eleições suplementares, marcadas para o próximo dia 26 de outubro. Não bastassem os acontecimentos que culminaram na cassação do ex-prefeito José Braga Barroso, o Braguinha (PSB), a disputa que definirá o novo prefeito e vice já está sendo marcada por batalhas judiciais que afetam todas as candidaturas.
As ações foram apresentadas tanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto por chapas concorrentes, criando um cenário de incerteza legal e de intensa judicialização do processo.
O MPE, por meio da Promotoria da 54ª Zona Eleitoral, ingressou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Francisco das Chagas Magalhães Paiva, o Das Chagas Paiva, candidato a vice na chapa de Joel Barroso (PSB) — atual prefeito interino e filho de Braguinha.
A promotora Priscila Medeiros alega que Das Chagas é inelegível por ocupar cargo de direção na Associação dos Caprinocultores e Ovinocultores (ACOSQ), entidade que mantém contratos em vigor com o Executivo municipal, totalizando mais de R$ 1,5 milhão. Para o MPE, a permanência desses contratos durante o processo eleitoral compromete a isonomia da disputa, configurando causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90.
A acusação também relembra que Das Chagas foi doador da campanha de Braguinha em 2020, utilizando recursos de pessoas jurídicas sob sua administração — prática já considerada ilegal pelo TRE em decisão anterior.
Em nota, a defesa da coligação de Joel afirmou que houve “equívocos no pedido do MP” e sustentou que Das Chagas se afastou das funções na ACOSQ e do serviço público em 19 de setembro, não se enquadrando nas hipóteses de inelegibilidade.
No dia 30 de setembro, a coligação de Joel, “Coragem pra superar, competência pra avançar!”, protocolou AIRC contra duas chapas rivais: de Lígia Protásio (PT) e de Cândida Figueiredo (União Brasil).
O pedido contra Rayana Bendor (PT), vice de Lígia, alega inelegibilidade em razão de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) quando ela foi secretária municipal de Proteção Social em 2022, na gestão de Braguinha. O órgão apontou “graves irregularidades” e responsabilizou a ex-gestora por débito financeiro. Para o PSB, a decisão é definitiva e a impede de concorrer.
Já contra Cândida Figueiredo foram apresentadas duas ações. Uma questiona substituições de candidatos a vice após a convenção de 20 de setembro, sem nova deliberação partidária. A outra sustenta fraude no uso do nome de Diego Magalhães Timbó, que teria sido indicado sem sua anuência. O estudante de Medicina divulgou nota pública informando não residir em Santa Quitéria e não ter interesse em disputar o cargo. Para os adversários, o episódio configuraria falsidade ideológica eleitoral.
O POVO pediu manifestação das coligações encabeçadas por Cândida Figueiredo e Lígia Protásio, mas não houve retorno até o fechamento.
Além das ações movidas pelo MP e pela coligação de Joel, o próprio candidato enfrenta pedidos de impugnação de suas adversárias. Tanto Lígia Protásio quanto Cândida Figueiredo ingressaram com ações para barrar a candidatura do prefeito interino.
Elas alegam que Joel estaria inelegível por ser filho de Braguinha, cassado em julho por abuso de poder político e investigação de envolvimento com facção criminosa. As candidatas argumentam que sua presença na disputa representaria uma tentativa de perpetuação do mesmo grupo familiar no poder.
A defesa de Joel classifica as ações como fruto de “equívoco” e argumenta que há jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorável à candidatura, afastando a tese de inelegibilidade automática de parentes em caso de cassação.
Todas as ações estão sob análise da juíza da 54ª Zona Eleitoral de Santa Quitéria. As candidaturas questionadas terão prazo para apresentar defesa antes de decisão final. Até lá, o município segue em clima de incerteza, com a eleição suplementar marcada por um volume inédito de contestações judiciais que podem alterar a configuração da disputa às vésperas do pleito.