O prefeito de Fortaleza Evandro Leitão (PT) anunciou que a minuta de lei do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) de Fortaleza foi finalizada na última quinta-feira, 9, e que seguirá para apreciação na Conferência das Cidades e posterior votação na Câmara Municipal (CMFor).
O documento está disponível no site oficial do Plano Diretor. A minuta segue para discussão e votação na Conferência da Cidade do Plano Diretor, a ser realizada entre os dias 24 a 26 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará. Após a Conferência, o material será enviado para a apreciação dos vereadores da Capital.
Um dos principais avanços do novo Plano Diretor de Fortaleza, segundo Leitão, é o aumento das áreas verdes protegidas da cidade. Em relação ao Plano de 2009, a nova proposta apresenta um acréscimo de 38,43% da Macrozona do Ambiente Natural, que engloba a Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e a Zona de Uso Sustentável. A área ampliada, que é de 2.942,52 hectares.
O prefeito destacou o compromisso tanto com a ampliação das áreas verdes, como com a revisão do documento. “O Plano Diretor estava pendente desde 2019 e conseguimos entregar uma proposta em menos de um ano de gestão, com a realização dos fóruns territoriais e das oito audiências públicas, que tiveram participação de 1.600 pessoas. Tenho muito orgulho dessa proposta, democrática, e que traz uma nova visão sobre a cidade, com novos conceitos e ampliando nossas zonas de preservação”, disse.
As Zonas de Preservação Ambiental são áreas com proteção intensa e que não permite ocupações. A nova proposta prevê acréscimo de 20% de ZPA's em relação ao Plano anterior.
O documento reconhece ainda a permanência de comunidades e povos tradicionais com a criação da Zona Especial de Comunidades e Povos Tradicionais (Zect). Formada pelas comunidades: Boca da Barra, Casa de Farinha e Olho d’Água. Além disso, o número de Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural saltará de quatro para oito zonas.
As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) têm finalidade de garantir o direito à moradia digna; acesso à infraestrutura domiciliar e urbana; acesso a bens e serviços públicos; e à regularização fundiária para comunidades de assentamentos precários, favelas, loteamentos e conjuntos.
A previsão de Zeis de Reparação (tipo 4), que trata da melhoria de conjuntos habitacionais já entregues em sua área interna e/ou de seu entorno. O reconhecimento destas áreas como Zeis de reparação possibilita uma complementação dos projetos de moradia. Também houve aumento no número de Zeis de assentamentos do tipo favela (tipo 1). Áreas passíveis de receber melhorias decorrentes de um planejamento mais adequado.
Com informações da Prefeitura de Fortaleza