Cinco vereadores do município de Limoeiro do Norte, localizado a 198,8 quilômetros de Fortaleza, foram cassados por suposta prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A decisão partiu da 29ª Zona Eleitoral de Limoeiro do Norte, na última terça-feira, 14, e aponta a distribuição de óculos de grau em troca de votos.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi promovida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor dos vereadores eleitos Cabo Rubem (PL), Lauro Machado (PL), Professor Márcio (PT) e dos suplentes Mazinho Maia da Net (PSD) e Livia de Dr. Lindenor (PSB).
De acordo com o processo, uma mulher chamada Emanuela Marcia Silva de Sousa foi presa em flagrante, em outubro de 2024, durante entrega de um par de óculos de grau. Também foram apreendidos 94 santinhos, 74 unidades de óculos de grau e um caderno de anotações com as iniciais e nomes dos candidatos que utilizariam de uma ótica para distribuição de consultas e óculos em troca de votos.
O Ministério Público Eleitoral destacou que, apesar de terem negado os fatos, os depoimentos de Emanuela e dos funcionários da ótica “estão cercados de contradições”.
Para o MPE, não há razão plausível para os nomes dos candidatos estarem na lista, “que não seja a distribuição de brinde e compra de votos, já que nenhum deles trabalha na ótica, é sócio, administrador dela, tampouco é médico oftalmologista, para estarem, em pleno período eleitoral, encaminhando pessoas à aludida ótica”.
A decisão também detalha as contestações apresentadas pelos vereadores. Cabo Rubem, Lauro Machado e Professor Márcio sustentaram, preliminarmente, “a nulidade das provas obtidas de forma ilícita”. Livia de Dr. Lindenor negou que tenha realizado entrega ou doação de óculos com o objetivo de obter votos e afirmou que o apoio recebido “foi espontâneo e popular”.
Já a defesa de Mazinho Maia, indicou ilegitimidade passiva e apontou que não há provas de “qualquer ato praticado pelo investigado, ou com sua anuência, tampouco beneficiamento”.
A juíza eleitoral Marília Ferreira de Souza Varella Barca, da 29ª ZE, considerou que as provas demonstram “de maneira bastante contundente a existência de um esquema articulado de distribuição gratuita de consultas oftalmológicas e óculos de grau em troca de votos, em benefício dos candidatos ao cargo de vereador”.
Outro ponto mencionado na sentença é a análise das notas fiscais de entrada e saída de mercadorias da ótica, que mostra um aumento considerável nas vendas nos meses de agosto e setembro de 2024, antes das eleições.
A juíza também considerou que, apesar do caderno de anotações apreendido não ter referência ao nome de Mazinho Maia, o candidato foi citado no depoimento de uma das testemunhas.
“Vale ressaltar que, somado ao depoimento da testemunha, 94 “santinhos” encontrados no ato da prisão em flagrante da Sra. Emanuela, momento no qual realizava a entrega de óculos, eram exatamente do então candidato Mazinho Maia, conforme se depreende do auto de apreensão, o que confirma o caráter eleitoreiro da distribuição dos óculos”.
Além da cassação dos mandatos, a juíza eleitoral determinou a anulação dos votos obtidos pelos vereadores.
Em nota publicada nas redes sociais, os vereadores Cabo Rubem e Lauro Machado afirmaram que apresentarão recurso nos próximos dias e dizem que os mandatos permanecem em vigor.
“Quero deixar claro que se trata de uma decisão de primeira instância, ainda sujeita a recurso, o qual será apresentado nos próximos dias. Portanto, não há qualquer efeito imediato e meu mandato permanece plenamente em vigor. Respeito profundamente as instituições e as decisões da Justiça, mas não concordo com o teor desta decisão, que, acredito firmemente, será revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral”, publicaram.
Professor Márcio também utilizou as redes sociais para se manifestar e declarar que a decisão será “devidamente contestada nas instâncias superiores”. O vereador afirmou que continuará exercendo plenamente o seu mandato.
A suplente Livia Maia também informou, em publicação, que a decisão ainda é passível de recurso, e que seguirá “apresentando todos os esclarecimentos necessários”.
Ao O POVO, o vereador Ciro Queiroz, vice-presidente do PSB em Limoeiro do Norte, afirmou nesta quarta-feira, 15, que ele e o atual presidente assumiram o diretório neste mês e que não tinham informações sobre os autos até receberem a notícia da decisão judicial.
“Conversei com o presidente hoje. O novo diretório não recebeu nenhuma notificação e, desde já, se coloca à disposição para prestar todo o acompanhamento e suporte jurídico à suplente. Bem como reforçamos a confiança no sistema judiciário eleitoral e na integridade da nossa filiada”, disse.
O suplente Vileimar Maia (Mazinho Maia da Net) relatou ao O POVO que recebe a decisão da Justiça Eleitoral “com muita tristeza” e destacou que o seu nome não foi citado no caderno “em nenhum momento”. Em relação aos santinhos, Mazinho afirmou que teriam sido “encontrados na casa vizinha onde esse material foi apreendido”.