Na última sexta-feira, 17, completou um mês desde que foi aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei da anistia na Câmara dos Deputados. Sob a relatoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto vem ganhando nova formulação e, em vez de anistia total e irrestrita, caminha para a redução de penas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aos envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de Janeiro.
Paulinho ainda não apresentou o texto oficial da proposta, mas, em entrevistas, tem reforçado que será um projeto de dosimetria, focado na redução das penas. Durante esse período, ele também se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) para obter orientação na elaboração do projeto.
Na última semana, Paulinho não realizou novos encontros com aliados partidários. Bancadas como Psol e PDT já haviam recusado o diálogo com ele anteriormente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta precisa ser "construída a quatro mãos", com participação tanto da Câmara quanto do Senado, para evitar problemas semelhantes aos da "PEC da Blindagem". No caso da proposta que dificultava investigações contra parlamentares, a Câmara aprovou o texto em dois turnos, mas comissão do Senado derrubou e o texto nem no Plenário foi votado, sendo arquivado.
Segundo Motta, a intenção é criar uma solução para penas que, em alguns casos, foram aplicadas, em sua visão e de alguns parlamentares, de forma exagerada, e que possam ser revistas pelo Poder Judiciário.
O regime de urgência para o projeto foi aprovado em 17 de setembro, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. A medida permite acelerar a análise do texto, com votação direta no plenário, sem passar por comissões, mas, um mês depois, o projeto ainda aguarda avanços por parte do relator.
Outro entrave é com o PL. Caso a proposta devolvida pelos articuladores preveja a redução de penas - e não a anistia "ampla, geral e irrestrita", como cobram os bolsonaristas -, a bancada do PL vai apresentar um destaque para ampliar o perdão. Mas tanto Motta, como presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizaram que não deixar correr texto que proponha anistia geral.
Na sexta, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apontou que Paulinho estaria aguardando que Alcolumbre devolvesse o texto na terça-feira. No entanto, a sinalização seria que o presidente do Senado manteria a dosimetria. Desde o início dos trâmites para a proposta, Alcolumbre afirma que já teria uma versão elaborada pelos senadores no sentido de mudar as penas, sem anistiar.