O Ministério dos Transportes teve aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar adiante a discussão sobre o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Está aberta até 2 de novembro consulta pública sobre o tema. Na primeira quinzena, o número de contribuições passou de 20 mil.
A autorização dada pelo presidente não foi para que o governo já leve adiante a partir de agora a proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas, mas para que o ministério abra o processo de debate.
Pela proposta em discussão, na parte teórica, deixará de ser obrigatório realizar curso e cumprir 45 horas de aula. Será possível seguir com curso presencial ou então ter aulas online, ou ainda em formato híbrido. Haveria opções de autoescolas tradicionais ou com aulas a distância. Seria ainda possível optar pela realização de curso online a ser oferecido pelo Ministério dos Transportes ou de escolas de trânsito de instituições como Detran ou autarquias municipais ou ainda instituições credenciadas. A prova teórica, ainda obrigatória, poderia ser feita de forma presencial ou online.
A principal mudança é o fim de aulas práticas, atualmente com carga horária mínima de 20 horas. Continuará havendo oferta de autoescolas, mas a proposta é de haver opção de contratar instrutores credenciados pelo Detran. Poderão ser usado veículo disponibilizado pelo instrutor ou do próprio candidato.
Seguem obrigatórias etapas como avaliação psicológica e exame de aptidão física, em clínicas credenciadas. O exame prático de direção também segue obrigatório.
O ministro Renan Filho tem defendido o fim da obrigatoriedade das aulas. O principal argumento é econômico. Hoje, o custo médio para a habilitação é de mais de R$ 3 mil. O ministério estima que o custo possa cair até 80% com a proposta. A estimativa é que o valor fique em torno de R$ 700 reais. Por outro lado, quem oferece o serviço diz que milhares de empregos serão perdidos.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o custo impede que parte da população tenha acesso à CNH. Entre os proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, 45% pilotam sem ter carteira; na categoria B, de veículos de passeio, 39% dirigem sem habilitação.
"O Brasil tem, ao mesmo tempo, uma CNH cara e muitos acidentes de trânsito. Então, qual é o problema: a formação está ruim, apesar de cara, ou muita gente está dirigindo sem carteira porque não pode pagar?", questiona o ministro Renan Filho.
Em uma nota pública, a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) apontou o risco de fechamento de 15 mil empresas, com a extinção de 300 mil postos de trabalho. Apontou, ainda, um retrocesso na educação para o trânsito. (Agência Estado, Agência Brasil e Agência Câmara)