O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou, por unanimidade, os embargos postos pelo prefeito de Potiretama, Luan Dantas (PP), e pela vice-prefeita, Solange Capelo (PT). Com a decisão, a cassação dos dois está mantida e Dantas segue inelegível pelo prazo de oito anos. A decisão da Justiça Eleitoral também determinou a realização de nova eleição no município.
O relator da ação, Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos, votou pelo “conhecimento e não provimento dos embargos de declaração”. “Como se trata de cassação de prefeito e vice, proceda-se à realização de novas eleições para o cargo de prefeito e vice-prefeita do município de Potiretama”, completou em sessão nesta quinta-feira, 23.
Ao O POVO, o advogado Pedro Neto, que atualmente representa apenas o prefeito Luan Dantas, afirmou que a decisão do TRE-CE já era esperada e, quando publicada, a defesa avaliará a apresentação de recurso especial eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em junho deste ano, o TRE-CE havia determinado a cassação do mandato do prefeito e da vice eleitos em 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) indicou que Luan Dantas e outros investigados teriam cometido abuso de poder político por utilização indevida de meios de comunicação e conduta vedada.
De acordo com a ação, Luan e Solange realizaram publicações em suas redes sociais divulgando ações da Prefeitura de Potiretama, “enaltecendo sua campanha, bem como a manutenção, em período vedado, de propaganda institucional na rede social do referido Governo Municipal”.
Na época, o advogado Pedro Neto contestou a decisão e apontou que as publicações foram feitas no período permitido, mas, como a página da prefeitura não foi desativada, permaneceram no ar.
Luan e Solange tiveram os registros de candidatura cassados. Apenas o prefeito eleito foi condenado à inelegibilidade por oito anos. A decisão da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva foi referendada de forma unânime, com sete votos a zero.
Luan Dantas está preso preventivamente desde abril sob a acusação de ser o mandante intelectual de um incêndio com motivação política. Neste caso, ele foi condenado na Vara Única da Comarca de Alto Santo a 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. A Justiça rejeitou a acusação de que o prefeito tenha envolvimento com organização criminosa.
Desde então, Solange Campelo está à frente da cidade de forma interina. Em sessão da Câmara Municipal de Potiretama na última sexta-feira, 17, os vereadores do município decidiram rejeitar a renovação do requerimento de licença do prefeito com sete votos desfavoráveis.
Dantas solicitou a prorrogação da licença pelo período de 60 dias, “passível de renovação enquanto persistir a situação do cerceamento provisório” da sua liberdade e “na ausência de decisão judicial que determine o afastamento ou a perda definitiva do mandato”.
Os vereadores Robertinho (PP), Daiane (PSD), Rouse (PP), Cristiano (PP), Jozi (PP), Francélio (PP), Jean Filho (PSD) foram desfavoráveis. Os vereadores Tulau (PP) e Cleverlandio (PP), presidente da Câmara, foram favoráveis ao requerimento.
A Câmara também votou no requerimento para abertura de instauração de processo administrativo para declaração de vacância do cargo do prefeito. A abertura do processo foi acatada por sete vereadores, enquanto dois votaram contra. O processo pode levar à cassação do gestor.