Dois dias após uma grande operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Nº 15.245, que reforça o combate ao crime organizado no país. A legislação cria duas novas modalidades de crimes para o combate às organizações criminosas e amplia a proteção pessoal dos agentes públicos. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 30, do Diário Oficial da União. O autor da proposta foi o senador Sergio Moro, do União Brasil.
A lei altera trechos do Código Penal e acrescenta a punição a quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar de um integrante de associação criminosa o cometimento de crime, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado. A pena prevista é de reclusão de 1 a 3 anos.
A lei também foi alterada e passa a tipificar dois novos crimes: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.
No caso de obstrução de ações, configura-se o crime ao solicitar, mediante promessa ou concessão de vantagem de qualquer natureza, ou ordenar a alguém a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, a fim de impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo.
Já a conspiração para obstrução ocorre quando duas ou mais pessoas atuam para a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, também com o fim de impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa.
Para ambos os crimes, a pena prevista é de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. Os condenados cumprirão a pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima.
As mudanças ampliam a proteção pessoal para todos os profissionais das forças de segurança pública, Forças Armadas, autoridades judiciais e membros do Ministério Público, em atividade ou aposentados, e de seus familiares. Caberá à polícia judiciária analisar as condições institucionais perante outros órgãos policiais, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal.
O texto também menciona os servidores que combatem o crime organizado nas regiões de fronteira, “aos quais deve ser concedida atenção especial, consideradas as particularidades da região protegida”.
O decreto do presidente Lula foi publicado após megaoperação realizada na terça-feira, 28, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. A ação, que tinha como alvo a facção Comando Vermelho, ocorreu nos Complexos do Alemão e da Penha e é considerada a mais letal já registrada no estado. Ao todo, cerca de 2.500 agentes das polícias civil e militar participaram da operação.
A ação também gerou uma tensão política entre o governador Cláudio Castro (PL) e o governo do presidente Lula. Castro cobrou o governo federal, argumentando que o estado carioca estaria "sozinho". Na quarta, Castro classificou a ação como um “sucesso” e voltou a provocar o governo federal, cobrando maior integração e apoio no combate ao crime organizado.
O governador afirmou que o Planalto negou três pedidos de apoio, incluindo o empréstimo de blindados. A alegação foi negada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele garantiu que “nenhum pedido do governador Cláudio Castro até agora foi negado”.
Após as declarações, governador e ministro se reuniram e anunciaram a criação de um escritório emergencial coordenado por membros tanto do governo estadual como pelo federal. O clima político em torno do tema também motivou uma reunião entre Castro e governadores de direita. No encontro, os chefes dos Executivos estaduais anunciaram a criação de um "consórcio da paz", embora não tenha sido especificado seu funcionamento.
A ideia, segundo eles, seria que os estados possam "emprestar o que cada um tem de melhor". O espaço foi também palco de críticas à PEC da Segurança, que o governo tenta aprovar no Congresso.
PL Antifacção vai para o Congresso em breve
O governo deve enviar, em breve, para o Congresso Nacional o projeto de Lei Antifacção. O texto está sendo finalizado e tem como objetivo apertar o cerco contra organizações criminosas.
O material está em analise na Casa Civil, já tendo passado pelo Ministério da Justiça. Titular da pasta, Ricardo Lewandowski, apontou a intenção do projeto de "descapitalizar as organizações criminosas". Em entrevista à Globonews, o ministro disse acreditar que o projeto será enviado em poucos dias.
Entre os pontos do texto: aumentar penas para integrantes e financiadores de facções (5 a 10 anos), criação de uma modalidade de "organização criminosa qualificada" considerada crime hediondo, e fixar pena para o crime de homicídio praticado a mando de uma organização criminosa qualificada em até 30 anos. (Júlia Duarte)