A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realiza nesta segunda-feira, 3, a primeira audiência pública para discutir o novo Plano Diretor Participativo e Sustentável da capital cearense. O documento define diretrizes para o crescimento urbano e ambiental pelos próximos dez anos. O encontro marca o início da tramitação no Legislativo.
Para o vice-líder do prefeito Evandro Leitão na CMFor, João Aglaylson (PT), o texto é "muito avançado, porque amplia as áreas de proteção ambiental, valoriza o patrimônio histórico e reconhece, por exemplo, a importância de políticas específicas para os conjuntos habitacionais".
"Nossa prioridade é preservar os pontos centrais que já foram debatidos e consolidados, garantindo que o conteúdo do plano, especialmente no que diz respeito à proteção ambiental, ao ordenamento urbano e territorial, seja mantido. É claro que o debate na Câmara pode trazer novas contribuições, e isso é positivo, mas nosso papel é assegurar que a essência do Plano Diretor, construída de forma participativa e democrática, seja respeitada", relata Aglaylson.
Enquanto isso, a oposição pretende usar o início da tramitação para definir suas bandeiras. “Esperamos que a audiência de amanhã possa nos ajudar a compreender melhor as inovações que este novo Plano Diretor traz, bem como esclarecer dúvidas acerca de dispositivos que são mais técnicos”, disse o vereador Jorge Pinheiro (PSDB), líder do bloco oposicionista.
Segundo ele, neste momento, a bancada está em fase de diálogo interno. “Estabelecemos que, nestes primeiros dias, conversaremos com diversos setores da sociedade interessados nas mudanças trazidas por este novo plano, colhendo os prós e contras apresentados, bem como possíveis contribuições e sugestões de emendas. Com essas informações, decidiremos se, na condição de oposição, assumiremos algumas bandeiras", contou Pinheiro.
Entre os parlamentares mais críticos, Gabriel Biologia (Psol) afirma que há “uma forte pressão dos grupos econômicos para não respeitar a vontade da população", colocando em risco "tanto o trabalho técnico da Prefeitura quando as conquistas da Conferência da Cidade".
“Os principais riscos são retrocessos nas conquistas como retirada de Zonas de Preservação Ambiental (ZAP), de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ou extrapolação dos índices construtivos. Esse risco vem da pressão do lobby das construtoras, que veem a Cidade como mercadoria”, criticou.
O pessolista indica, ainda, "problemas graves no texto da minuta, como o artigo que diz que todas as licenças emitidas até a publicação do novo plano seguirão valendo independente das novas proteções das áreas".
Já a vereadora Adriana Gerônimo (Psol) critica o formato da audiência pública marcada pela Câmara. “A expectativa não está das melhores. A audiência em uma segunda-feira, 8 horas da manhã, dia e horário de trabalho, induzindo a população a não participar”.
Além de notar riscos em relação às conquistas ambientais e de habitação, a parlamentar indica tentativa de “superflexibilização das outorgas onerosas” — instrumentos que permitem construir acima do limite mediante contrapartida financeira.
“O mercado também está de olho e vai querer avançar nos incentivos de sustentabilidade (...) que o mercado vai receber se construir com painel solar, com fachadas verdes. Isso é um absurdo, porque a outorga deveria servir para financiar habitação de interesse social”, disse Gerônimo, explicando que "questões que apelem para a sustentabilidade darão ao mercado imobiliário algumas isenções".
A proposta será analisada pela Comissão Especial do Plano Diretor antes de seguir para votação em plenário. O projeto poderá receber emendas e alterações conforme parecer do relator, o líder do governo, vereador Bruno Mesquita (PSD).
Questionado pelo O POVO neste domingo, 2, sobre lobby, ele disse que, "em uma casa legislativa, pressões são comuns". "Estamos acostumados a isso. Os grupos de pressão da sociedade existem e tem o direito de agir, desde que de forma respeitosa e republicana. De maneira muito tranquila, vamos ouvir, com transparência e respeito, todos que quiserem falar. Mas os vereadores estão convictos, e falei com praticamente todos, de que faremos um plano diretor responsável e equilibrado", garante.