O presidente Lula (PT) decretou nesta segunda-feira, 3, aplicação de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a realização da COP 30 em Belém, incluindo a cúpula de líderes. A medida entra em vigor de 2 a 23 de novembro e foi tomada após pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
As ações buscam também preservar a ordem pública e a normalidade das atividades, além de reforçar o policiamento local. Além de Belém, os municípios de Altamira e Tucuruí também estão dentro da GLO, com ações voltadas à proteção de infraestruturas consideradas críticas. É o caso de usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso.
A expectativa é que 50 mil pessoas participem da COP30, a partir do dia 10. Cerca de 140 delegações estrangeiras, com mais de 50 chefes de Estado ou de Governo, vão participar do evento.
Embora a segurança pública seja competência dos estados, o governo federal pode realizar intervenções temporárias por meio da GLO, um dispositivo que só pode ser autorizado por meio de decreto assinado pelo Presidente da República.
A GLO é regulada pelo Artigo 142 da Constituição Federal e concede aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), em uma área específica e por período determinado, o poder de atuar como polícia. Ou seja, eles podem realizar patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões.
Ontem, o presidente cumpriu mais uma agenda prévia da 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). Ele visitou o Assentamento Agroextrativista Ilha Grande, localizado em uma ilha de 922 hectares, às margens do Rio Guarapiranga, próximo à capital do Pará, Belém.
Durante a visita, Lula reforçou que a capital paraense foi escolhida para sediar a COP 30 para que as mais de 140 delegações estrangeiras que participarão do evento possam conhecer a Amazônia e o povo que nela vive. “Não adianta falar que a Amazônia é o coração do mundo e que a gente não pode derrubar uma árvore. É preciso vir ver para perceber que aqui nessa Amazônia moram, só do lado brasileiro, praticamente quase 30 milhões de pessoas. E muitas dependem da floresta”, afirmou. (Com Agências Brasil e Gov)