O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, pelo desprovimento dos recursos eleitorais que tentavam barrar o registro de candidatura de Joel Barroso (PSB) e do vice Das Chagas Paiva (PP). Os dois venceram eleição suplementar no município de Santa Quitéria no dia 26 de outubro.
Os recursos foram movidos pelas coligações adversárias e apontam inelegibilidade reflexa, indicando a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo familiar. O recurso contra Das Chagas afirmava que ele ocupava um cargo de direção em entidade com contrato público.
Joel é filho do ex-prefeito José Braga Barrozo (PSB), também conhecido como Braguinha, eleito em 2020 e reeleito em 2024, mas preso antes mesmo de tomar posse. Ele foi cassado por abuso de poder político em investigação que apurou também o envolvimento com o crime organizado.
Desde a prisão do pai, Joel comandava Santa Quitéria de forma interina e formalizou seu nome para a disputa, junto com o vice Das Chagas Paiva.
Em sessão nesta terça-feira, 4, o relator Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos votou pela improcedência dos recursos e pela manutenção das duas candidaturas.
Em seu voto, ele considerou que o mandato suplementar não se confunde com um novo mandato por representar fração complementar do que foi interrompido. Além disso, destacou que a pena de inelegibilidade não pode transcender a outras pessoas.
“Quem não pode ser candidato em eleição suplementar é a pessoa que foi condenada, a gente não pode transcender essa pena a outras pessoas, mesmo que seja o seu filho [...] A sanção de inelegibilidade é personalíssima, não alcança membros do grupo familiar que não tenham concorrido para nulidade de eleição, conforme o princípio da intranscendência da pena”, avaliou.
Em relação ao recurso contra Das Chagas Paiva, ele também rejeitou e destacou a flexibilização do prazo para descompatibilização.
“A imputação diz que o prazo para descompatibilização seria o prazo da norma ordinária, mas nós estamos falando de pleito suplementar e existe uma resolução onde esses prazos são flexibilizados, até porque pelo ineditismo do pleito suplementar. Razão pela qual, em consonância com o Ministério Público, eu estou conhecendo, mas desprovendo o recurso, mantendo a sentença de deferimento do vice-prefeito do município de Santa Quitéria”, considerou
Joel Barroso foi eleito no dia 26 de outubro, com 53,11% dos votos válidos. Lígia Protásio (PT) teve 25,24%, com 6.131 votos, e Cândida Figueiredo (União Brasil) registrou 21,65%, com 5.259 votos.
