A Defensoria Pública da União (DPU) avalia a possibilidade de uma federalização de investigações relacionadas à megaoperação que aconteceu no Rio de Janeiro, resultando em, pelo menos, 121 mortes no final de outubro.
Segundo o defensor público-geral, Leonardo Magalhães, foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a designação de uma perícia independente para acompanhar as investigações e perícias.
"Vamos avaliar a possibilidade de uma federalização do tema da megaoperação que aconteceu no Rio de Janeiro. Para nós, é bastante preocupante. A ADPF635 define alguns critérios de redução de letalidade, de uso proporcional da força", disse Magalhães.
O defensor participou, nesta sexta-feira, 7, do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus – CNJ), realizado no Centro de Eventos do Ceará. Ao O POVO ele destacou que irá acompanhar o plano homologado pelo Supremo na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Após a realização da operação, as defensorias da União e do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional do Ministério Público, e o próprio Supremo passaram a apurar se as balizas definidas durante o julgamento foram cumpridas. Ao STF, o Governo do Rio de Janeiro defendeu a operação.
“A Defensoria Pública da União vai acompanhar e trabalhar para haver, claro, a investigação independente, se for o caso, a responsabilização daqueles que excederam no uso da força, mas reconhecendo que o direito à segurança pública é o direito de todos nós”, afirmou.
Na quinta-feira, 30 de outubro, a DPU pediu ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator temporário da ação, autorização para acompanhar a perícia dos corpos dos mortos na Operação Contenção, realizada pelas polícias do Rio de Janeiro.
Na petição, a DPU sustentou que o acompanhamento das perícias era necessário para garantir a preservação da investigação e responsabilizar o Estado, se forem constatadas irregularidades.
“A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, mostra-se essencial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal, quando cabível”, justificou o órgão.
O balanço oficial da operação apontou que a ação deixou 121 pessoas mortas, sendo dois policiais civis e dois militares. Nomes, fotos e idades dos civis foram divulgados em uma lista da Polícia Civil, que também continha anotações criminais e postagens nas redes sociais usadas pela polícia como indicadores de que os mortos tinham ligação com facções.
O governador Cláudio Castro (PL) afirmou no documento enviado ao Supremo que os confrontos entre policiais e criminosos foram concentrados na região de mata para evitar tiroteios nas proximidades de áreas edificadas e resguardar a integridade dos moradores.
A gestão alegou que houve o uso proporcional no nível de força adotado pelas equipes policiais. "Mostrou-se compatível com as ameaças letais enfrentadas e limitou-se à dotação institucional padrão: fuzis semiautomáticos de uso policial, pistolas semiautomáticas, armas de menor letalidade quando aplicáveis e viaturas blindadas destinadas à proteção e à mobilidade tática", apontou o governo.
