Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu nesta sexta-feira, 7, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de mais seis réus na ação penal do núcleo 1 da trama golpista. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses.
Por 4 votos a 0, os ministros do colegiado rejeitaram os chamados embargos de declaração, recursos protocolados pelas defesas para tentar reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux não votou. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.
"Não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento", disse Moraes ao rejeitar os embargos.
Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual está encerrado. O placar desfavorável não levará o ex-presidente e seus aliados para a prisão imediatamente.
A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro. Contudo, as defesas devem insistir na tentativa de apresentá-lo.
Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro, quando o grupo foi condenado. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.
A prisão dos acusados só será decretada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão.
Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar determinada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. Na época da determinação da prisão, Moraes alegou que as ações de Bolsonaro seriam uma continuidade da tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça. A PF denunciou filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro em ação que apura coação. Na próxima semana, a Primeira Turma julga a denúncia e pode tornar o deputado réu.
Se prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. O Governo do Distrito Federal chegou a pedir um laudo sobre Bolsonaro para saber se o ex-presidente tinha condições de ficar na Papuda.
Moraes determinou a retirada do pedido do Governo do PF processo da trama golpista. Moraes justificou a decisão com a "ausência de pertinência" da solicitação com a ação penal 2668, referente à tentativa de golpe de Estado.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
