A Comissão Especial do Plano Diretor de Fortaleza aprovou, por unanimidade, o texto-base do relator, vereador Bruno Mesquita (PSD), em sessão nesta quarta-feira, 12. Mesquita é líder do prefeito Evandro Leitão (PT) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Com a aprovação, o projeto está apto a ser pautado em Plenário.
Ontem, o presidente da Câmara Leo Couto (PSB) afirmou que estudava estender o prazo para inclusão de emendas para até a próxima semana. Com o encerramento do prazo, as emendas serão analisadas individualmente pela comissão e pelo relator, com auxílio de um grupo técnico.
O texto do Plano Diretor agora será lido em Plenário. Depois desse trâmite, a mensagem voltará à comissão onde as emendas — que poderão promover alterações — serão analisadas.
A expectativa é de que Couto paute o tema já na próxima semana; até o dia 18. O Projeto de Lei Complementar 49/2025 já conta com 129 emendas propostas pelos vereadores. O presidente do colegiado, vereador Benigno Júnior (Republicanos), destacou que o prazo para a análise das emendas deve ser "razoável" e proporcional ao número de proposições.
"A gente vai dar um prazo razoável, conversando com o relator, vereador Bruno, dependendo da quantidade de emendas para serem apreciadas com esse olhar técnico das proposições dos colegas vereadores. Não vai ter atropelo, as emendas vão ser analisadas com calma, com o apoio do grupo técnico que tá assessorando o relator nesse momento."
Com atraso de meia hora, a sessão durou cerca de 10 minutos, sem argumentações e justificativas de voto. Mesquita manteve quase integralmente texto aprovado pela Conferência da Cidade, que mantém trechos que ampliam áreas de proteção ambiental em Fortaleza, como a Zona de Preservação Ambiental (ZPA) no entorno da conhecida como Floresta do Aeroporto.
O relator esclareceu que deve analisar as emendas de forma geral com o corpo técnico. "Não quero, no momento, me ater a nenhuma emenda de vereador A, B ou C, porque todos os vereadores têm a prerrogativa de colocar as emendas", afirmou.
"Mantive praticamente o relatório que foi feito nessa parte da conferência. Apenas ajustei alguns termos técnicos ao tratar de pessoas com deficiência", explicou Bruno Mesquita. Nesta quarta-feira, 12, o texto-base foi aprovado com duas emendas do relator, uma aditiva e uma modificativa.
A emenda aditiva seria para incluir reserva mínima de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais, nos programas habitacionais sob gestão direta ou indireta do Município de Fortaleza, para famílias que tenham em sua composição pessoa(s) com deficiência, transtorno do espectro autista, síndrome de Down ou outras condições atípicas.
Já modificativa pedir a alteração da redação dos dispositivos que mencionam "autista" ou "autismo", substituindo essas expressões por "pessoa(s) com deficiência", "transtorno do espectro autista", "síndrome de Down" ou outras condições atípicas.
Estavam presentes na sessão o presidente do colegiado Benigno Junior (Republicanos), Bruno Mesquita; Luciano Girão (PDT); Paulo Martins (PDT) e Marcelo Tcheca (Avante), presencialmente e Mari Lacerda (PT), Adriana Gerônimo (Psol), Irmão Léo (PP) remotamente. Apenas o vereador Soldado Noelio (União Brasil) não compareceu à reunião.
Há articulação para que, nos pontos convergentes entre os vereadores, sejam apresentadas emendas coletivas, no lugar de cada um enviar um texto distinto. Há mais divergência e dificuldade de alinhamento em relação a mudanças de zoneamento e possibilidade ou não de construção em áreas da Capital.
