A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 14, tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por suposta obstrução do processo que apura a trama golpista. O julgamento virtual começou às 11h de ontem. Até o fechamento desta página, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia e para transformar o deputado em réu.
A votação ficará aberta até o dia 25 de novembro. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia, já que apenas quatro ministros vão votar sobre a questão. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira está vaga e só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um ministro para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Um eventual voto contrário da ministra não mudaria o resultado.
Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal que indiciou o parlamentar.
Com a decisão, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos. O parlamentar pediu licença do mandato de 120 dias. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões.
Moraes, que é relator do processo, ressaltou que a "estratégia de coação" foi amplamente divulgada nas redes sociais do deputado. Ele também considerou que a "grave ameaça" se concretizou na articulação de sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil, como aumento de tarifas de exportação, suspensão de vistos de autoridades e a aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky. Moraes e sua esposa são alvos desta sanção.
Segundo Moraes, o deputado atuou em defesa de interesses particulares e buscou "criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento" do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre discussões a respeito de uma possível anistia para os crimes do 8 de Janeiro.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, disse Moraes.
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como "caça às bruxas". "Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?", escreveu.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa. Eduardo criticou este trâmite.
"Essa gambiarra jurídica é só a tentativa do tribunal de me tornar inelegível a todo custo. Já fizeram isso com o meu pai e, agora, querem fazer o mesmo comigo", declarou o parlamentar à CNN Brasil. Segundo ele, por estar residindo nos Estados Unidos, em endereço conhecido, o procedimento deveria ocorrer por meio de carta rogatória, e não por edital.
Por seguir esse entendimento, o deputado disse que não indicou um advogado para representá-lo. "Estou aguardando a citação na forma da lei e sob as proteções constitucionais da jurisdição na qual me encontro. Qualquer ação que não siga esse rito legal padecerá de nulidade insolúvel", afirmou.
No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
