Com a fixação das penas para nove dos 10 réus do núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira, 18, o julgamento do núcleo 3 da trama golpista. Foram condenados oito militares de alta patente, entre eles integrantes das forças especiais do Exército, também conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal. As penas variam de um ano e 11 meses a 24 anos de prisão.

Por unanimidade, sete réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram as condutas desclassificadas para os crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Com a alteração, eles terão as penas abrandadas. Um dos réus foi absolvido por falta de provas: o general cearense Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

Os condenados "elaboraram um plano de neutralização de autoridades públicas", entre elas, Lula e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, conforme afirmou o próprio magistrado ao apresentar seu voto pela condenação.

O plano, como mostrado na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi parte da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado em setembro a 27 anos de prisão.

Os tenentes-coronéis do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, bem como o policial federal Wladimir Matos Soares, se encarregaram de fazer o monitoramento do ministro do Supremo e do presidente, afirmou Moraes.

"Neutralização é um termo eufemístico, né? De assassinato, homicídio, morte de autoridades", enfatizou o juiz sobre as intenções da trama.

Ferreira Lima foi condenado a 24 anos de prisão. Os demais a 21 anos por votação unânime dos quatro ministros da Primeira Turma do STF.

Segundo o Supremo, a trama contemplava assassinar Moraes a tiros, enquanto Lula seria vitimado por "envenenamento" com medicamentos.

Os acusados foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

 

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator e afirmou que os acusados mobilizaram militares da alta patente para cometer crimes contra a democracia e criar um ambiente político propício à tentativa de golpe.

"Parte dos réus efetivou poder de liderança, com foco em ações de campo, destinadas a monitorar e neutralizar autoridades públicas, enquanto outra parte executou ações táticas para convencer e insuflar o alto comando do Exército a consignar um golpe de Estado", afirmou.

A ministra Cármen Lúcia acrescentou que a tentativa de Golpe se caracterizou pela tentativa de instigar as Forças Armadas a aderirem ao golpe. A ministra citou mensagens de WhatsApp apreendidas durante as investigações.

"A influência vem de quem tem influência, e não de que tem cargo. Se trata de cogitar que pessoas atuaram contra essas instituições [Forças Armadas]", disse.

Último a votar, Flávio Dino destacou que o STF realiza o primeiro julgamento envolvendo uma tentativa de golpe de Estado no país.

Dino afirmou que não pode ser razoável entender que as mensagens em que os militares combinaram monitorar e sequestrar o ministro Alexandre de Moraes sejam apenas de descontentamento.

"O Brasil chegou à beira do precipício de atos muito violentos. Atos que levariam ao inédito assassinato de um ministro do STF, ao assassinato de um presidente da República, do vice-presidente. Isso não são fatos corriqueiros que possam ser vistos como meras conversas de confraternização ou meros planejamentos aleatórios", completou.

Com a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, somente os quatro ministros participaram do julgamento.

Penas fixadas

>Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército):17 anos de pena privativa de liberdade, além de 120 dias-multa

>Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército):16 anos de pena privativa de liberdade, além de 120 dias-multa

>Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército): 24 anos de pena privativa de liberdade, além de 120 dias-multa

>Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército): 3 anos e cinco meses de pena privativa de liberdade, sendo 3 anos de reclusão e cinco meses de detenção

>Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército): 21 anos de pena privativa de liberdade, além de 120 dias-multa 

>Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército): 21 anos de pena privativa de liberdade, além de 120 dias-multa

>Ronald Ferreira de Araújo Jr.(tenente-coronel do Exército): 1 ano e 11 meses de pena privativa de liberdade, sendo 1 ano e seis meses de reclusão e cinco meses de detenção

>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército): 17 anos de pena privativa de liberdade, além de 120 dias-multa 

>Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal): 21 anos de pena privativa de liberdade, além de 120 dias-multa