Indicado para relatar o projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou à reportagem que seu relatório não permitirá que a Polícia Federal (PF) perca recursos, apesar de avaliar que o texto aprovado na Câmara está “adequado quanto ao mérito".
“Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil.” Em entrevista à GloboNews, ele apontou que trabalhará para tirar os "ruídos" do texto no tocante à corporação.
"Vamos entregar um texto apto a ser votado no Senado ainda este mês e, com certeza (com as alterações que serão feitas) deverá voltar à Câmara dos Deputados", adiantou Vieira.
Aprovado na terça-feira, 18, na Câmara dos Deputados, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sofreu críticas do governo federal por, entre outros motivos, alterar os critérios para distribuição dos recursos apreendidos do crime organizado, o que, segundo o governo, tira recursos da PF.
O relator do PL Antifacção no Senado avalia, porém, que o texto que veio da Câmara está adequado e que possíveis mudanças devem ser feitas para ajustar a "forma do projeto".
“É para verificar ajustes de forma; no mérito ele está adequado ao que o colegiado, aqui no Senado, entende de endurecimento penal, endurecimento na execução das penas, mas é preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante à forma e à constitucionalidade de alguns pontos”, afirmou o senador.
Alessandro Vieira informou que o Senado vai realizar uma audiência pública, na próxima semana, para discutir o projeto. Em seguida, o texto será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Se sofrer alterações, o PL volta para nova análise na Câmara.
Vieira foi escolhido relator pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A opção pelo senador sergipano, segundo Alcolumbre, se deu para “proteger” o debate sobre o tema na Casa.
“Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, proteger esse relatório é defender verdadeiramente os brasileiros”, justificou.
Alcolumbre revelou que os senadores da oposição Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam pedido para relatar o PL, mas ele preferiu escolher Alessandro Vieira, senador tido com perfil mais independente em relação ao governo e à oposição.
Após a aprovação na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que no debate sobre o texto "não existiram heróis e vilões". "Políticos podem fazer valer suas narrativas, mas verdadeiro vilão é o crime organizado e o herói é o povo brasileiro", afirmou. Segundo Mota, a Câmara 'faz história' por entregar uma "resposta dura contra criminosos".
A votação contou com resistência da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que agora se prepara para tentar modificar pontos do texto no Senado, especialmente quanto à destinação dos bens do crime para fundos federais.
O texto aprovado aponta o Fundo Nacional de Segurança Pública para o recebimento dos recursos, mas haverá partilhamento com os estados quando forças de segurança estaduais fizerem parte da operação.
Ontem, Lula criticou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, elas enfraquecem o combate ao crime organizado.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica", disse.
Lula declarou que o governo está comprometido com o fortalecimento da Polícia Federal, a maior integração entre as forças de segurança e a ampliação do trabalho de inteligência para enfrentar facções criminosas e suas estruturas de financiamento.
