A Câmara dos Deputados informou ontem que não foi comunicada da saída do País do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e que não houve pedido de afastamento nem aviso prévio à Presidência da Casa. Em nota, a Câmara acrescentou que o parlamentar apresentou atestados médicos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro e 12 de dezembro.

A manifestação ocorre após a divulgação de imagens pelo site PlatôBR que mostram o parlamentar nos Estados Unidos às vésperas de trânsito em julgado da pena do núcleo 1 da trama golpista. O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a perda do seu mandato.

O Psol entrou com um pedido para que o deputado seja preso preventivamente. A suspeita é de que ele deixou o Brasil de forma clandestina cruzando a fronteira com algum país vizinho.

Ramagem foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que todos os réus do chamado "núcleo crucial" entregassem os passaportes e ficassem proibidos de viajar para fora do País. A medida foi referendada pela Primeira Turma do Supremo.

O pedido do Psol ocorre justamente por esse motivo. A sigla acionou a Polícia Federal (PF) para pedir a prisão preventiva de Ramagem e solicitou que o caso seja analisado pelo Supremo. O partido apresentou a representação nesta quarta-feira, 19, após a circulação, nas redes sociais, de imagens em que o deputado aparece nos Estados Unidos.

O ofício assinado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirma que Ramagem estaria em Miami, em um condomínio de luxo. O documento afirma que a viagem representa risco de fuga e descumprimento das cautelares impostas por Moraes, o que violaria as condições fixadas pelo Supremo e colocaria em risco a execução da pena.

O fato também foi questionado pelo líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Ele protocolou ontem medidas no STF e na Mesa Diretora da Câmara questionando a saída do deputado.

Segundo Lindbergh, o que está em jogo seria a autoridade das instituições. “Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos e irá imperar contra o deputado fugitivo que seguiu o exemplo de Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, entre outros”, ressaltou o líder do PT.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado por montar uma estrutura paralela dentro da agência para monitorar opositores e reforçar a narrativa golpista. O parlamentar, porém, não foi julgado pelos crimes de dano qualificado ligados aos ataques de 8 de janeiro. A Câmara suspendeu essa parte da ação por entender que os delitos teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal.

Leia a nota na íntegra:

"A Câmara dos Deputados informa que não foi autorizada missão oficial no exterior para o Deputado Delegado Ramagem, tampouco houve comunicação à Presidência de afastamento do parlamentar do território nacional.

Adicionalmente, informa que o Deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados."