No dia 23 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, por unanimidade, a recontagem dos votos para vereador de Penaforte, localizado a 565,59 quilômetros de Fortaleza. Foi cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) das agremiações que compõem a Federação Fé Brasil (PCdoB, PT e PV) no Município.

Foram cassados João Paulo do Crediário e Toninho Alves, ambos do PT. Eles foram acusados de fraude por registrarem candidaturas femininas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi ajuizada por Mário Rodrigo Matias de Sá (MDB) e José Francisco Ferreira (União Brasil), suplentes na eleição.

De acordo com o processo, as candidatas Maria Eloísa Oliveira Bezerra e Marilene Aureliano Silva não teriam participado de eventos políticos, não divulgaram as candidaturas nas redes sociais e tiveram votações inexpressivas. Além disso, as prestações de contas das candidatas não teriam registrado movimentação financeira expressiva.

A defesa dos investigados afirmou que os pontos mencionados não caracterizam fraude. “Sustentaram que os atos de campanha foram compatíveis com a realidade do município de porte reduzido, utilizando, as referidas candidatas, da ferramenta de campanha conhecida como 'corpo a corpo', qual seja, uma abordagem mais direta ao eleitor, sem participação em eventos de grande porte. Aduziram, ainda, que houve movimentação financeira, inclusive com abertura de contas bancárias específicas e realização de despesas de campanha”, diz o relatório. 

Na sessão realizada em setembro, o juiz eleitoral Daniel Carvalho Carneiro permaneceu com a decisão de tornar as duas candidatas inelegíveis por oito anos, porém afastou a inelegibilidade imposta a João Paulo do Crediário, “em virtude da ausência de prova concreta de sua participação ou anuência na fraude”.

A decisão também inclui a anulação de todos os votos atribuídos à legenda e a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos e suplentes vinculados, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Em nota publicada nas redes sociais em março, o partido afirmou que os vereadores receberam a decisão judicial “com muita tranquilidade e respeito” e enfatizaram que os vereadores eleitos continuariam no exercício dos mandatos pelo fato da decisão não ser definitiva. 

O POVO tentou contato com a presidente do PT em Penaforte, Eliane Oliveira, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

No início de outubro, Mário Matias e José Francisco Ferreira, suplentes que ajuizaram a ação, foram intimados para para apresentarem contrarrazões ao embargos de declaração opostos pelos investigados. Atualmente, a ação ainda está em andamento.

Os vereadores João Paulo do Crediário e Toninho Alves seguem no exercício dos mandatos e integram a lista de parlamentares no site da Câmara Municipal de Penaforte.