A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 21, que o ex-presidente possa cumprir em casa sentença de 27 anos de prisão, preveniente de condenação por participação em trama golpista. O pedido para concessão de prisão domiciliar humanitária seria é justificado por razões de saúde.

O ex-presidente, de 70 anos, foi considerado culpado em setembro de ter conspirado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após perder as eleições em 2022.

Por um suposto risco de fuga, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva desde agosto em sua mansão em um condomínio luxuoso em Brasília e é monitorado eletronicamente.

No documento da petição, a defesa de Bolsonaro afirma que "a alteração da prisão domiciliar terá graves consequências e representa risco à sua vida". "A concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário é medida de rigor", sustentam os advogados.

O ex-presidente sofre sequelas permanentes de uma facada na barriga que sofreu em 2018 durante um comício em sua campanha presidencial. Na petição ao ministro, os advogados enumeram as múltiplas cirurgias a que seu cliente teve que se submeter desde então, a última delas em abril.

Como consequência, Bolsonaro sofre de refluxo e "soluços incoercíveis" que lhe provocaram falta de ar e desmaios, detalha o documento. Além disso, mencionam que ele foi diagnosticado recentemente com um câncer de pele, embora as lesões tenham sido removidas.

"Desde que sua prisão domiciliar foi decretada, o peticionário [Bolsonaro] já foi ao hospital três vezes, duas delas para a realização de exames e uma em razão de emergência médica", indicam os advogados.

O deputado opositor e influenciador Nikolas Ferreira (PL-MG) visitou nesta sexta o ex-presidente e disse que, embora ele estivesse "com a mente forte", o corpo dele passa fisicamente por "dificuldades". "Alguém quer ver o Bolsonaro morto, essa é a realidade", afirmou o deputado a jornalistas ao deixar a residência.

Existe um antecedente claro que a defesa menciona: o STF concedeu, em maio, por problemas de saúde,  prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) para o cumprimento de uma pena de oito anos por corrupção.

A defesa de Bolsonaro adiantou que apresentará novos recursos para apelar da sentença de prisão. O período para fazê-lo vence na segunda-feira, 24. De acordo com os prazos judiciais, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderia ordenar a transferência do ex-presidente para a prisão ainda em novembro. 

Na sexta-feira passada, 14, os ministros da Primeira Turma do STF rejeitaram por unanimidade um primeiro recurso. Nessa apelação, seus advogados alegaram "injustiças profundas" e "contradições" na decisão judicial e pediram a redução da pena.

Os ministros descartaram a diminuição argumentando, inclusive, que a idade avançada de Bolsonaro já tinha sido considerada como um fator atenuante.

Na terça-feira, 18, a Primeira Turma condenou a penas de até 24 anos de prisão diversos militares e um policial por planejarem em 2022 os assassinatos de Lula e Moraes, que não foram consumados por falta de apoio do alto comando das Forças Armadas, segundo as investigações.