Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado, 22, quando foi preso preventivamente. 

A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin fez o mesmo. 

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado por determinação de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.

Em seu voto, Moraes destacou que o próprio Bolsonaro confessou "que inutilizou a tornozeleira eletrônica, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça". Também disse que o ex-presidente é "reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas".

No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco.

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro.

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão.

Ontem, encerrou-se o prazo para as defesas insistir com novos embargos de declaração. Até a publicação dessa matéria, três integrantes do núcleo 1 se manifestaram. A defesa de Anderson Torres informou que deve apresentar novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro, mas os advogados disseram que, se Moraes entender que a pena deve ser executada imediatamente, Torres deve cumprir a condenação na superintendência da PF. 

Já no caso do general da reserva Paulo Sergio Nogueira, a defesa voltou a pedir absolvição. Além disso, os advogados do militar pediram a diminuição da pena em torno de dois anos por supostos erros na contagem. Já os advogados de Augusto Heleno pediram a anulação de algumas provas.