A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), às vésperas do fim dos prazos para recursos contra a condenação no caso da trama golpista, reacendeu a discussão sobre pautas polêmicas no Congresso Nacional, especialmente o projeto que trata da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Com a prisão de Bolsonaro, a oposição avalia que o acontecimento criou um "fato novo" e torna a votação do Projeto de Lei (PL) da Anistia "urgente". O bloco oposicionista, liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que prepara uma nova obstrução na Câmara dos Deputados.
Sóstenes declarou que o bloco não votará em pauta alguma, incluindo o Orçamento de 2026, até que o projeto de anistia seja pautado e analisado em Plenário. A oposição deseja retomar a proposta original, de teor amplo, geral e irrestrito, o que beneficiaria o ex-presidente.
A postura da oposição surge em meio à pressão, embora aliados de Bolsonaro reconheçam que, até o momento, não teriam votos suficientes para aprovar um texto de anistia ampla. Líderes do grupo avaliam que a "comoção" gerada pela prisão poderia atrair mais apoio para a causa.
O projeto de anistia foi rebatizado e modificado, passando a ser chamado de "PL da Dosimetria". O relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está sob pressão e procurou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar o texto em Plenário ainda nesta semana.
Paulinho defende uma versão que trata apenas da dosimetria das penas, sem a anistia ampla que a oposição deseja.
O foco do relatório de Paulinho é a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Esta alteração poderia beneficiar Bolsonaro, fazendo com que sua pena caísse de 27 anos e três meses de prisão para menos de 20 anos. O tempo em regime fechado passaria de 6 anos e 10 meses para algo entre 2 a 3 anos.
A versão atual do projeto da dosimetria inclui expressamente a possibilidade de remição de pena para presos em regime domiciliar. A remição, que permite a redução do tempo de pena por meio de trabalho, estudo ou leitura, beneficiaria Bolsonaro e outros réus do 8 de janeiro que cumprem ou cumpriam a pena em suas residências.
Apesar da pressão, Paulinho da Força não estaria disposto a incluir o perdão ou a diminuição da pena do ex-presidente no texto final, mas acredita que a prisão irá acelerar as negociações pela aprovação da dosimetria.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não se pronunciou sobre o pedido de Paulinho da Força, mas em declarações anteriores, afirmou que as decisões da Casa seriam definidas com base na maioria dos líderes partidários.
A oposição afirmou, via vice-líder Domingos Sávio (PL-MG), que supostas injustiças contra o ex-presidente aumentam a disposição da direita para lutar no Congresso. Sávio argumentou que a pauta não se limita a Bolsonaro, mas a "centenas de brasileiros vítimas da perseguição".
Em contraste, a base governista ironiza o silêncio da direita após Bolsonaro aparecer em vídeo da Polícia Federal (PF) admitindo ter violado sua tornozeleira eletrônica.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), avalia que o ato de Bolsonaro "desmoraliza completamente" o pessoal e que a tramitação de projetos bolsonaristas, como o PL da Anistia, perderam força. Para o petista, a anistia para "livrar a cara do Bolsonaro" seria inconstitucional e uma interferência no Poder Judiciário.
