O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira, 26, que o Brasil deu uma lição de democracia no mundo ao finalizar o processo por golpe de estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e generais.
“Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso onde não tem uma acusação de oposição. É tudo acusação de dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse país em [2022]”, disse o presidente Lula.
Lula declarou que a democracia não é um privilégio, mas um direito de todos os brasileiros. Disse estar feliz pela demonstração de maturidade do país, mas não pela prisão de ninguém. "Pela primeira vez em 500 anos na história desse país, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente da República e você tem quatro generais de quatro estrelas presos. Numa demonstração de que democracia vale para todos. Democracia não é privilégio de ninguém, é um direito de 215 milhões de brasileiros”, acrescentou.
"Estou feliz não pela prisão de ninguém, mas porque o País demonstrou que está maduro para exercer a democracia em sua mais alta plenitude", declarou.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e fez o comentário sobre a determinação de trânsito em julgado da ação penal que analisava ação. Na terça-feira, 25, houve o fim do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) para sete réus. Com isso, foi determinado o início da execução das penas, no caso de Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão.
A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ontem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco condenados do núcleo 1 passaram por uma audiência de custódia no STF e tiveram as prisões mantidas. Na terça, a Primeira Turma já tinha referendado a decisão de Moraes de determinar trânsito em julgado para os condenados.
As audiências foram realizadas por videoconferência nos locais onde os réus estão presos e presididas por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O procedimento foi feito por determinação do ministro para cumprir formalidades legais. As atas não foram divulgadas.
O evento de ontem deu sinais do clima tenso entre o governo e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que decidiram não comparecer à cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do IR.
Motta disse que cumpriu "agenda interna" na manhã desta quarta-feira, 26. Na sua rede social na plataforma X, o presidente da Câmara celebrou o projeto, que teve como relator o seu antecessor no cargo, o deputado Arthur Lira (PP-AL). "Uma vitória histórica para milhões de brasileiros", escreveu o deputado.
No caso da Câmara, a tensão ficou elevada durante a tramitação do PL Antifacção. Defendida por Motta, a proposta foi chamada de "lambança legislativa" pela ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Um dos desdobramentos da crise foi a decisão de Motta de romper relações com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), nesta semana.
Alcolumbre, por sua vez, manifestou revolta com a decisão do presidente de indicar o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no STF. O presidente do Senado defendia a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado, para a vaga.
