A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 26, o novo Plano Diretor da Capital. Votaram a favor da redação final 36 vereadores e seis parlamentares votaram contra o texto. O novo documento deveria ter sido elaborado e votado em 2019, quando o plano vigente completou dez anos. O projeto só vai entrar em vigência em 180 dias após ser publicada. O prefeito Evandro Leitão (PT) ainda irá sancionar o texto.
Neste ano, porém, o texto vem sendo discutido em debates, fóruns e, nas últimas semanas, na Câmara. Os vereadores aprovaram ontem duas grandes emendas conjuntas, os chamados “emendões”, modificando trechos do texto recebido da Prefeitura de Fortaleza e aprovada na Conferência da Cidade, ocorrida no fim do mês passado.
Apesar de terem votado a favor do Plano Diretor, vereadores do Psol criticaram os “emendões” ao texto, aprovados no início desta tarde, por descaracterizarem pontos acordados antes.
A aprovação aconteceu mesmo com protestos externos e reclamações de vereadores em relação à falta de divulgação do conteúdo, principalmente do segundo “emendão”. A subemenda, na verdade um substitutivo, chegou à Câmara ainda nesta quarta, sendo aprovada na comissão e, algum tempo depois, no Plenário. Pouco horas antes de ser apreciada na comissão, muitos vereadores reclamaram de não ter tido acesso ao texto.
Em entrevista, o líder do governo Evandro (PT) na Câmara e relator do projeto, Bruno Mesquita (PSD), afirmou que o segundo “emendão” não seria nada mais do que um compilado de “40 a 50” emendas dos vereadores que foram aprovadas pela relatoria.
Diferentemente do que reclamam alguns vereadores, ele afirmou que o conteúdo da subemenda estava disponível desde a terça-feira, 26. No entanto, o fator complicador é que há um grande volume de informações, além de envolver muitos mapas para serem avaliados em pouco tempo. Na primeira emenda, os trechos que barraram zonas verdes, por exemplo, aparecem em coordenadas, sem fotos ou nomes de ruas para fácil identificação.
Questionado sobre o fato de o conteúdo não ser público, Mesquita lembrou que, como relator, seu papel era apresentar o relatório sobre a mensagem, algo que já fez.“Eu apresentei à Casa, foi o processo mais claro de Plano Diretor da história de Fortaleza. Eu não conheço os outros, mas eu tenho certeza que nenhum foi tão claro”, defendeu.
Na comissão, as duas emendas coletivas foram aprovadas com os votos dos vereadores Irmão Léo (PP), Bruno Mesquita (PSD), Luciano Girão (PDT), Paulo Martins (PDT), Marcelo Tchela (Avante), Soldado Noelio (União Brasil) e do presidente Benigno Júnior (Republicanos). Votaram contra as vereadoras: Mari Lacerda (PT) e Adriana Gerônimo (Psol).
Também foi aprovado na comissão o parecer contrário a 234 emendas apresentadas. Assim como na votação dos “emendões”, a cada voto a favor, vaias ecoavam na sala, partindo de manifestantes que acompanhavam a sessão.
Em coletiva de imprensa, o vereador Benigno Júnior, presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, destacou que o documento teve avanços e, apesar de não ter agradado a todos, buscou o equilíbrio: “Movimento ambiental queria mais, movimento popular queria mais, construção civil queria mais. A gente tenta fazer esse equilíbrio e o papel dessa casa é isso, é fazer esse trabalho de legislar, de aprimorar, e aperfeiçoar o texto que foi enviado a essa casa”.
O presidente da CMFor, vereador Leo Couto (PSB), também enfatizou os avanços do documento, comparado ao plano de 2009, e desafiou “alguém a dizer que teve retrocesso” no novo documento. Em meio às recentes críticas sobre as propostas de modificações nos zoneamentos ambientais, o presidente falou sobre a ampliação nas zonas ambientais presentes no novo plano.
“Como eu disse, são 3 mil hectares de zonas ambientais que nós estamos ampliando. Isso representa mais de 4 mil campos de futebol para a população entender um pouco a dimensão. As zonas de proteções ambientais também nós ampliamos. Então, eu desafio alguém a dizer que teve retrocesso nesse Plano Diretor, nessa emenda, esse plano diretor que veio do prefeito Evandro, que nos deixou completamente tranquilos para fazer as emendas que a gente achasse necessárias”, disse.
O vereador Gabriel Aguiar considerou que o plano começou bem e participativo, mas foi piorando, principalmente na reta final. Aguiar também lamentou alguns pontos do plano aprovado nesta quarta, mencionando a autorização de construção em áreas de preservação ambiental, e declarou que acionará a Justiça.
“É uma derrota para a cidade de se viver e é uma vitória para cidade de se vender, a cidade mercadoria. Nós lamentamos, porque queríamos estar com outro sentimento hoje. Foram criadas regras de transição também do atual plano para o plano do ano que vem. Elas autorizam, inclusive, as áreas ambientais que são criadas, as poucas que sobraram, de serem destruídas, mesmo sendo áreas de preservação, caso o licenciamento for iniciado antes da transição e prorrogaram essa transição até a metade do ano que vem. Tem seis meses pros empresários entrarem e autorizarem devastação até dessas poucas áreas que estão sendo criadas”, apontou.
O que traz o novo texto?
Com o novo Plano Diretor, Fortaleza passa a ter agora 10.573 hectares de Macrozoneamento Ambiental, um aumento de 37,14% (2.917 hectares) quando comparado a 2009. Uma das inclusões é a Zona de Proteção Ambiental na lagoa do Campus do Pici, na Universidade Federal do Ceará (UFC). As ZPA tiveram um aumento de 15,21% em relação a 2009, o que representa um ganho de 1.023,25 hectares.
Há mudanças também na governança das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis 2 e 4). As Comissões Gestoras deixam de ser apenas consultivas e passam a ser deliberativas e fiscalizadoras. Qualquer intervenção nesses territórios só acontece com aprovação obrigatória da própria comunidade.
Outra mudança são as oito Zonas de Preservação Cultural (ZPC), um aumento de 218% em relação a 2009. Os bens tombados seguem protegidos por legislação específica, e qualquer cidadão pode propor a inclusão de um novo bem no Sistema Urbano de Patrimônio Cultural. É pedido estudo técnico mínimo.
O que dizem os "emendões"
O novo Plano Diretor de Fortaleza foi aprovado nesta quarta-feira, 26, com a aprovação das duas emendas coletivas, ou "emendões". Um emendão foi assinado por 34 vereadores, enquanto o outro foi apresentado como um substitutivo que uniu propostas antes individuais.
O primeiro emendão conta com mais de 100 páginas e gerou polêmica na Casa. Com 63 artigos, essa emenda coletiva prevê alterações em questões ambientais e de zoneamento da cidade. Parlamentares do Psol alegaram que o texto desvirtuaria o projeto aprovado pela população na Conferência da Cidade, realizada em outubro.
Entre os artigos, estão a exclusão de oito poligonais da classificação de Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1) e pontos que impedem a criação de novas áreas verdes. Há ainda mudança de zoneamento de sete poligonais de ZPA 2, referentes a unidades de conservação e mais sete ZPAs 4, classificação para "áreas naturais de significativo interesse ambiental".
O projeto também exclui 35 perímetros antes previstos para serem convertidos em Zonas de Interesse Social (Zis) ou de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), além de promover alterações em Zonas de Patrimônio Cultural (ZPCs). Outro ponto é retirar restrição de altura para construção na orla de Fortaleza.
Há mudança também para o setor da construção. As licenças ambientais expedidas e válidas até a data do início da vigência do plano terão seus processos de licenciamento continuados e poderão ser renovadas, observando-se, a legislação vigente à época da emissão da licença. O novo Plano Diretor só irá valer dentro de seis meses após publicado.
Há um trecho também que abre margem para liberar construção na Floresta do Aeroporto. O trecho estabelece que, "pedidos de licença e alvará para novos empreendimentos vinculados a áreas federais sujeitas à regulamentação própria" seguirão "os parâmetros urbanísticos do zoneamento da legislação vigente à época da expedição do referido ato autorizativo."
Conforme publicado pelo O POVO no dia 19 de novembro, dos 43 vereadores, 33 assinaram a emenda e se somam ao relator do projeto, o líder do governo Evandro Leitão (PT) na Casa, Bruno Mesquita (PSD).
Às vésperas da votação do texto nesta, os vereadores prepararam um segundo "emendão" com a reunião de diversas propostas. Devido ao pouco tempo para análise do conteúdo dos textos, alguns parlamentares, momentos antes da reunião da comissão, nem sabiam o que iam votar.
Assim como na primeira emenda coletiva, algumas partes do texto desta segunda, que tocam no tópico de alterações de poligonais, apresentam apenas as coordenadas, sem especificar os nomes das ruas ou apresentar imagens dos locais. (Taynara Lima)
Bastidores
Manifestações
A manifestação da população incluiu gritos de “ninguém para o campo popular” nos corredores da Câmara e próximo aos gabinetes dos vereadores. A maioria das pessoas que estava protestando ficou até o final do processo, em meio a vaias e gritos contra os parlamentares que assinaram e votaram a favor do “emendão”
Rapidez
Alguns dos processos foram marcados pela rapidez. O intervalo entre a aprovação do parecer na comissão e a votação no Plenário durou apenas alguns minutos, com intervalo rápido para o almoço. Às 14h20min os vereadores saíram da comissão e às 14h50min a transmissão ao vivo da sessão já havia começado.
Clima
Apesar dos protestos registrados, o clima no Plenário não parecia tenso. A reportagem observou vereadores passeando pelo feed do Instagram enquanto os colegas discursavam. Houve pausas para um café e conversas paralelas. Os vereadores que estavam mais sérios e quietos durante a sessão eram os que votaram contra os emendões
Coletivas
As coletivas com o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Benigno Júnior (Republicanos), e o presidente da Casa, Leo Couto (PSB), ocorreram ainda durante a discussão e a votação do “emendão”. Os jornalistas não tiveram chance de acompanhar a votação na íntegra
Veja como votaram os vereadores no Plano Diretor
Adail Júnior (PDT)
Adriana Gerônimo (Psol)
Aglaylson (PT)
Ana Aracapé (Avante)
Benigno Júnior (Republicanos)
Bruno Mesquita (PSD)
Chiquinho dos Carneiros (PRD)
Cláudio Maia (Avante)
Dayane Costa (Podemos)
Dr. Luciano Girão (PDT)
Dr. Vicente (PT)
Dummar Ribeiro (DC)
Estrela Barros (PSD)
Gabriel Aguiar (Psol)
Gardel Rolim (PDT)
Germano He-Man (Mobiliza)
Inspetor Alberto (PL)
Irmão Leo (PP)
Jânio Henrique (PDT)
Leo Couto (PSB)
Luiz Sérgio (PSB)
Marcel Colares (PDT)
Marcelo Tchela (Avante)
Marcos Paulo (PP)
Mari Lacerda (PT)
Nilo Dantas (PRD)
Paulo Martins (PDT)
Profª Adriana Almeida (PT)
Professor Aguiar Toba (PRD)
Professor Enilson (Cidadania)
Raimundo Filho (PDT)
Renê Pessoa (União)
Ronaldo Martins (Republicanos)
Tia Francisca (PSD)
Tony Brito (PSD)
Wander Alencar (Agir)
Bella Carmelo (PL)
Jorge Pinheiro (PSDB)
Julierme Sena (PL)
Marcelo Mendes (PL)
PP Cell (PDT)
Soldado Noelio (União)
Priscila Costa (PL)
Veja como votaram os vereadores sobre os "emendões"
Adail Júnior (PDT)
Aglaylson (PT)
Ana Aracapé (Avante)
Bella Carmelo (PL)
Benigno Júnior (Republicanos)
Bruno Mesquita (PSD)
Chiquinho dos Carneiros (PRD)
Cláudio Maia (Avante)
Dayane Costa (Podemos)
Dr. Luciano Girão (PDT)
Dr. Vicente (PT)
Dummar Ribeiro (DC)
Estrela Barros (PSD)
Gardel Rolim (PDT)
Germano He-Man (Mobiliza)
Inspetor Alberto (PL)
Irmão Leo (PP)
Jânio Henrique (PDT)
Jorge Pinheiro (PSDB)
Leo Couto (PSB)
Luiz Sérgio (PSB)
Marcel Colares (PDT)
Marcelo Mendes (PL)
Marcelo Tchela (Avante)
Marcos Paulo (PP)
Nilo Dantas (PRD)
Paulo Martins (PDT)
Profª Adriana Almeida (PT)
Professor Aguiar Toba (PRD)
Professor Enilson (Cidadania)
Raimundo Filho (PDT)
Renê Pessoa (União)
Ronaldo Martins (Republicanos)
Soldado Noelio (União)
Tia Francisca (PSD)
Tony Brito (PSD)
Wander Alencar (Agir)
Adriana Gerônimo (Psol)
Gabriel Aguiar (Psol)
Mari Lacerda (PT)
Julierme Sena (PL)
PP Cell (PDT)
Priscila Costa (PL)
