O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a reunião do colégio de líderes marcada para esta terça-feira, 2, discutirá a proposta de emenda à Constituição conhecida como "PEC da Segurança Pública", apresentada pelo governo para integrar as forças de segurança. Motta também afirmou que o relator da matéria, Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar o seu parecer na comissão especial na quinta-feira, 4.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 1º, durante a celebração do 134º aniversário do 1º Batalhão de Polícia de Choque "Tobias de Aguiar" (Rota), em São Paulo.
"Quero ainda esta semana poder começar a discutir o texto final da PEC da Segurança Pública. O texto deverá começar a ser discutido amanhã com colegas de líderes, na próxima quinta-feira apresentada na comissão especial", afirmou. Motta também disse querer aprovar a PEC da Segurança no plenário da Câmara antes do recesso legislativo.
Na ocasião, Motta voltou a defender o "PL Antifacção" e disse que o relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), "promoveu a resposta mais dura já dada ao crime organizado no País". O presidente da Câmara mencionou ainda a expectativa de que o Senado aprecie a matéria nesta semana.
O deputado citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao falar da construção do texto. "O meu agradecimento ao governador Tarcísio e a todos que fazem a Polícia Militar do Estado de São Paulo, porque nós construímos juntos essa matéria. Sem dúvida alguma, deixará um grande legado para a segurança pública", disse. Na sequência, o parlamentar disse que a Câmara "permanece de portas abertas para dialogar e colaborar com o Estado de São Paulo no aprimoramento das políticas de segurança pública".
vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e o Distrito Federal.
Ao mesmo tempo, a PEC é considerada tímida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na área de segurança pública do Brasil, apesar de reconhecerem que a proposta do Executivo é o primeiro passo para mudar o quadro atual.
A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
