A Guarda Municipal de Caucaia deve iniciar o treinamento para uso de arma de fogo a partir de 2026. Além disso, deve realizar convocação de mais 50 guardas aprovados em concurso para compor o efetivo. A formação tática deve acontecer de maneira gradual em pequenos grupos e armar, inicialmente, cerca de 50 guardas muncipais.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o objetivo é qualificar a atuação dos guardas municipais que já fazem parte da composição por meio de treinamento com arma de fogo e formação complementar de técnicas policiais. Além disso, há planos de convocar 50 aprovados no concurso público para ampliar a equipe que, hoje, possui 167 guardas.
Ao O POVO, a Secretaria confirmou que a meta é armar de 50 a 60 agentes ainda em 2026, por meio de cursos especializados em armamento e tiro, devidamente fiscalizados pela Polícia Federal (PF). O convênio com a empresa de treinamento será definido ainda no começo de 2026 e deve se limitar a pequenos grupos, com ampliação gradativa.
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), afirmou, em visita ao O POVO em março de 2025, que um termo de de cooperação técnica seria assinado com a Guarda Municipal de Fortaleza. Na ocasião, ele revelou a intenção de armar os guardas ao ser questionado sobre ataques de uma facção à empresas de internet no município.
"A Guarda Municipal na verdade ela foi formada para dar segurança aos prédios públicos, mas a gente vai ampliar agora e dar poder de polícia para a nossa Guarda Municipal. A gente vai se organizar e vamos, sim, mostrar que Caucaia melhorou, vai melhorar e vai diminuir os homicídios, diminuir os roubos e vamos dar mais segurança ao nosso povo", destacou à época.
A Guarda Municipal de Fortaleza já utiliza armas. Este ano, o governador Elmano de Freitas (PT) autorizou a doação de 429 armamentos para o uso de guardas municipais de Fortaleza. A doação reforçou consideravelmente o número de armamentos à disposição da a Guarda Municipal, que, segundo o prefeito Evandro Leitão (PT), possuía 800 guardas armados até março.
Este ano, Evandro editou decreto ampliando para toda a Guarda Municipal a possibilidade de uso de armas, desde que o agente seja capacitado pela Polícia Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou guardas municipais a atuarem como polícia. Em fevereiro, a Corte entendeu é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana.
De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e servicos, inclusive realizar prisões em flagrante, respeitadas as atribuições dos demais orgãos de seguranca pública.
