O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), disse na manhã desta segunda-feira, 8, que condutores sem histórico de multa, chamados por ele de “bons condutores”, vão ter direito a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro apontou que as novas regras para obtenção do documento passam a valer nesta semana.
“Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só para levar o cidadão ao órgão público novamente”, disse Renan ao g1.
Segundo Renan, as mudanças visam evitar burocracias que ele considera desnecessárias, reconhecendo os condutores que dirigem com responsabilidade. Ainda segundo ele, o governo federal vai lançar em solenidade nesta terça-feira, 9, o aplicativo CNH do Brasil, que vai substituir a versão da atual carteira digital de trânsito.
As mudanças passam a valer após o lançamento do aplicativo e a publicação das regras no Diário Oficial da União (DOU). Entre as alterações, estão da obrigatoriedade do fim das aulas em autoescolas. As mudanças já foram aprovadas no começo de dezembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
No último dia, 1º de dezembro, o Contran aprovou uma resolução que promove uma ampla alteração na formação de condutores no Brasil, reduzindo a dependência dos tradicionais Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidos como autoescolas.
A proposta, defendida pelo Ministério dos Transportes, visa facilitar o processo de obtenção da CNH e tem como objetivo reduzir o custo total em até 80%.
Segundo o governo federal, que propôs a medida, o custo atual para tirar a habilitação das categorias A e B é de cerca de R$ 3.200, mas o novo modelo é visto como uma forma de regularizar parte dos 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com os valores obrigatórios.
As mudanças aprovadas pelo Contran reestruturam a jornada do candidato, flexibilizando as exigências de carga horária e abrindo novas opções de aprendizado, embora os exames finais continuem obrigatórios. Antes da nova regra, o candidato era obrigado a cumprir uma carga horária fixa de aulas teóricas em um CFC.
Com a resolução, a exigência de um mínimo de aulas teóricas obrigatórias é extinta. O candidato poderá escolher como estudar, sendo as opções: presencialmente, por ensino à distância (EAD), ou por meio de plataformas digitais fornecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A mudança mais significativa está nas aulas práticas para as categorias A e B (motos e carros). A exigência das atuais 20 horas-aula foi extinta. O Contran manteve como obrigatórias apenas duas horas de aulas práticas antes do exame final. Essas aulas não precisam mais ser realizadas exclusivamente em autoescolas.
O candidato poderá optar por realizá-las em um CFC ou com um instrutor autônomo credenciado. Além disso, o candidato poderá treinar com o próprio veículo, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o automóvel cumpra os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O governo reforça que a segurança será mantida, uma vez que os exames teórico e prático permanecem obrigatórios.
A burocracia também passa por um processo de digitalização, seguindo modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Japão. Plataformas digitais deverão ser usadas para conectar candidatos e instrutores, facilitando o agendamento, o pagamento online e o acompanhamento por geolocalização.
O monitoramento do processo será feito através da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A formação dos instrutores autônomos também será padronizada, com exigências de credenciamento digital, avaliações obrigatórias e acompanhamento pela CDT.
Para as categorias que englobam caminhões, ônibus e carretas (C, D e E), a resolução amplia as possibilidades de formação. Além dos CFCs, outras entidades poderão oferecer os cursos, desde que sigam as diretrizes da Senatran e dos Detrans estaduais.
As novas regras só começarão a ter efeito após essa publicação, e os Detrans estaduais terão um prazo para adaptarem os sistemas e procedimentos necessários para atender essas exigências. O pacote de alterações representa uma das maiores mudanças já realizadas no processo de habilitação do país.
