O Senado Federal já começou os trabalhos para apreciar o Projeto de Lei da Dosimetria, que pretende diminuir as penas dos envolvidos na trama golpista e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi votado na madrugada desta quarta-feira, 10, e aprovado na Câmara por um placar de 291 a 148.
O projeto foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido como relator. Ele indicou que deverá fazer mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados e não descartou a possibilidade de resgatar uma anistia na redação.
"Não posso dizer que (a anistia) vai entrar no meu texto, mas acho que é muito provável que seja apresentada alguma emenda", disse Amin. Ele então foi novamente questionado se poderia incluir a anistia no texto. "O quê que impede? Qual o entendimento?", respondeu.
Em seguida, ele mencionou que o entendimento será resultado do jogo político. "O entendimento será da política. Começa pelo colégio de líderes, reunião das bancadas, daí surge maioria ou minoria", afirmou.
Amin se reuniu ainda ontem com o relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). No encontro entre os dois, Amin reafirmou sua posição como favorável à anistia. Ele é amigo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - um dos beneficiados pelo texto aprovado pela Câmara - há 34 anos.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo pedirá vistas - mais tempo para análise - para o projeto de dosimetria, com o objetivo de tentar empurrar o texto para 2026 e, com isso, esfriar o tema. O plano pode acabar frustrado porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já manifestou a intenção de pautar o texto no plenário da Casa na semana que vem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende vetar o trecho do projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Lula foi informado por aliados de que o Senado não apenas manterá a diminuição das penas como uma ala da Casa pretende até mesmo encaixar a anistia no texto, com o objetivo de livrar o Bolsonaro da prisão.
Se isso ocorrer, o projeto voltará para análise da Câmara e não haverá tempo hábil para nova votação neste ano, uma vez que o recesso parlamentar começa no fim da próxima semana.
Em conversa com ministros, nesta quarta-feira, Lula avaliou essa decisão como "absurda". A titular da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que isso representa uma "afronta" ao STF. "O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golóstas, que ainda nem foi concluído", afirmou Gleisi nas redes sociais.
A madrugada de quarta foi tensa e terminou com a Câmara aprovando Dos 22 deputados cearenses na Câmara, 11 votaram contra o texto, 7 não votaram e 4 votaram a favor. O deputado José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara e pré-candidato ao Senado, foi um dos parlamentares contrários ao tema. “É uma vergonha nacional que tenta normalizar o inaceitável, fortalecer a impunidade e enfraquecer as instituições que protegem o Estado Democrático de Direito”, publicou na rede social X, durante a votação do texto.
O deputado Júnior Mano (PSB), também pré-candidato ao Senado, seguiu o posicionamento de aliados e disse não ao projeto. Já os deputados Eunício Oliveira (MDB) e Moses Rodrigues (União Brasil), também cotados para o Senado pela base governista, não votaram. Ambos estavam em Brasília. (Colaborou Cailana Fernandes/Especial para O POVO)
Deputados do Ceará
Favoráveis
>André Fernandes (PL)
>Dayany Bittencourt (União)
>Dr. Jaziel (PL)
>Luiz Gastão (PSD)
Contrários
>André Figueiredo (PDT)
>Domingos Neto (PSD)
>Célio Studart (PSD)
>José Airton (PT)
>José Guimarães (PT)
>Júnior Mano (PSB)
>Leônidas Cristino (PDT)
>Luizianne Lins (PT)
>Mauro Filho (PDT)
>Robério Monteiro (PDT)
>Vanderlan Alves (Republicanos)
Não votaram
>AJ Albuquerque (PP)
>Danilo Forte (União)
>Enf. Ana Paula (Podemos)
>Eunício Oliveira (MDB)
>Matheus Noronha (PL)
>Moses Rodrigues (União)
>Yury do Paredão (MDB)
