O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) entregou aos órgãos e entidades públicas do Estado e dos municípios o Selo Qualidade em Transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A entrega da certificação ocorreu na manhã desta sexta-feira, 12, no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, na sede do TCE, no Centro de Fortaleza.
A premiação dispõe das categorias Selo Diamante, Selo Ouro e Selo Prata, que são entregues conforme o nível de aderência às exigências e boas práticas de gestão da informação. O Ceará teve 299 portais das unidades gestoras avaliados (de um total de 374), destes, 156 foram certificados com o Selo; 55 obtiveram o Selo Diamante, 49 o Selo Ouro e 52 o Selo Prata.
O presidente do Tribunal de Contas, Rholden Queiroz, destacou a importância da premiação para os órgãos e parabenizou os gestores públicos. “Eles garantem à população cearense, à população dos seus municípios, que possa ter o direito de entender como é que são os gastos públicos”, afirmou o presidente.
Queiroz também comemorou a conquista do TCE, que obteve pela quarta vez consecutiva o Selo Diamante: "Se ele [Tribunal] quer induzir, ele tem que ser bom exemplo", disse.
O deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), celebrou o avanço da Casa que passou do nível Ouro para o Selo Diamante.
"Um reconhecimento inédito na história da Alece, que hoje se torna a única Assembleia do Nordeste a receber essa certificação da Associação Nacional dos Tribunais de Contas dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, entre as mais transparentes do país. Isso aumenta nossa responsabilidade para continuar nessa crescente de transformar a Alece na casa do povo cearense, respeitando os princípios de ouvidoria, de transparência, porque nosso verdadeiro patrão é o povo cearense", afirmou.
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) também subiu de nível, do Prata para o Diamante. O presidente Leo Couto (PSB) avalia que o selo reflete a essência da casa: "A Câmara está de portas abertas para a população", disse, ressaltando que a CMFor busca servir de exemplo para outras câmaras municipais.
O município de Aquiraz recebeu, pela primeira vez, um Selo do PNTP. O prefeito Bruno Gonçalves (PSB) parabenizou o Controlador Geral do município, Alex Brilhante, pela conquista do Selo Ouro. "Agradecer ao nosso secretário, Alex Brilhante, e parabenizar o Tribunal de Contas do Estado por esse brilhante prêmio que está entregando hoje para as prefeituras", declarou o gestor.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) certificou 156 portais de órgãos públicos do Ceará no Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP) em 2025. Dos 299 portais avaliados no Estado (de um total de 374), 55 receberam o Selo Diamante, 49 o Selo Ouro e 52 o Selo Prata — distinções concedidas aos que superam pelo menos 75% dos critérios.
*(comparação com o ano anterior)
O Ceará teve queda no índice geral de transparência, mas ampliou o número de portais certificados em 2025. O índice geral de transparência do Ceará foi de 73,42%, o que posicionou o Estado na 12ª colocação no ranking nacional, com nível considerado intermediário.
Mesmo com a ampliação da amostra, o percentual médio de transparência foi inferior ao de 2024, quando chegou a 79,97% e garantiu ao Estado o Selo Prata. O número de unidades gestoras analisadas aumentou de 119, no ano passado, para 299 neste ano, um acréscimo de 180 avaliações.
A expansão sugere maior adesão ao programa e avanço na publicação de informações por parte dos órgãos avaliados, embora o desempenho percentual geral tenha recuado.
No recorte por esfera, os órgãos estaduais apresentaram desempenho elevado, com média de 98,01% de transparência, o que garantiu nível Diamante a todos eles.
O Governo do Estado e a Defensoria Pública atingiram 100% dos critérios avaliados. O Ministério Público obteve 98,42%, enquanto o Legislativo estadual registrou 97,47%. O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) manteve o Selo Diamante pelo quarto ano consecutivo, com 96,73%, e o Judiciário estadual alcançou 95,46%.
Considerando os Poderes Executivo e Legislativo, o município de Guaiúba obteve o melhor desempenho, chegando a 98,83%. Entre os destaques individuais, a Câmara Municipal de Maracanaú alcançou o maior índice do Estado, com 99,66% dos critérios atendidos.
Em Fortaleza, a Câmara Municipal recebeu o Selo Diamante pela primeira vez, com 95,8% nos critérios avaliados.
No conjunto das capitais, somente cinco câmaras obtiveram o reconhecimento máximo: Fortaleza, São Luís, Aracaju, Rio de Janeiro e Vitória. No âmbito municipal, Fortaleza registrou 100% de participação entre as esferas avaliadas e alcançou índice de transparência de 94,36%. O Poder Executivo de Fortaleza obteve 71,07%.
Os resultados foram divulgados no Radar Nacional da Transparência Pública. Em todo o país, mais de 10 mil portais foram analisados. Desses, 2.912 receberam certificação, sendo 998 com Selo Diamante, 1.082 com Selo Ouro e 832 com Selo Prata.
1º Unidade Gestora: Governo do Estado de Ceará
Índice de Transparência: 100,00%
Histórico do Nível: Diamante --- Diamante
2º Unidade Gestora: Defensoria Pública do Estado de Ceará
Índice de Transparência: 100,00%
Histórico do Nível: Diamante --- Diamante
3º Unidade Gestora: Ministério Público do Estado de Ceará
Índice de Transparência: 98,42%
Histórico do Nível: Diamante --- Diamante
4º Unidade Gestora: Assembleia Legislativa do Estado de Ceará
Índice de Transparência: 97,47%
Histórico do Nível: Ouro --- Diamante
5º Unidade Gestora: Tribunal de Contas do Estado de Ceará
Índice de Transparência: 96,73%
Histórico do Nível: Diamante --- Diamante
6º Unidade Gestora: Tribunal de Justiça do Estado de Ceará
Índice de Transparência: 95,46%
Histórico do Nível: Diamante --- Diamante
O ranking de unidades gestoras municipais (prefeituras e câmaras) pode ser visto clicando aqui.
