Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira, 16, cinco dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na semana passada, as defesas dos réus negaram as acusações e pediram a absolvição dos réus.
Por 4 votos a 0, colegiado condenou Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Mário Fernandes, general da reserva do Exército.
Eles foram condenados pelos crimes de crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Marília de Alencar, delegada de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pelo mesmo placar, a turma absolveu Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, por falta de provas.
As penas de cinco réus vão variar de 8 anos a 26 anos de prisão. Cabe recurso contra a decisão, e as prisões não serão cumpridas imediatamente. As medidas serão cumpridas somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, com fim da possibilidade de recursos.
Todos os condenados também terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles também estão inelegíveis por 8 anos.
Marcelo Câmara e Mário Fernandes, ambos militares do Exército, também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Marília de Alencar, delegada da PF, e Silvinei Vasques, policial rodoviário aposentado, deverão perder o cargo estatutário no serviço público em função da condenação.
Os condenados Marcelo Câmara e Mário Fernandes já estão em prisão cautelar.
O grupo foi acusado pela PGR de elaborar a chamada "minuta do golpe", articular a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022 e, ainda, de planejar a operação "Punhal Verde Amarelo", que tinha como objetivo o assassinato de autoridades. (Agência Brasil)
