O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar foi de 48 votos a favor e 25 contrários. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve vetá-lo. O Congresso pode votar para derrubar os vetos presidenciais.

A aprovação ocorre após uma reviravolta na votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que um acordo entre governo Lula e a oposição permitiu a votação do texto ainda em 2025. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi criticado pela articulação.

O PL da Dosimetria caminhava para um fracasso na CCJ, uma vez que brechas no texto permitindo abrandar penas de crimes diversos (como corrupção e importunação sexual, por exemplo) azedaram o clima dos senadores para uma eventual aprovação.Na terça, um dia antes do ‘grande dia’, desembarque total do MDB e articulação por um novo texto - este para beneficiar apenas a massa de manobra, aqueles que estavam no 8 de Janeiro - sem contemplar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O governo se dividiu. Como Lula marcou reunião ministerial, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e José Guimarães (PT-CE) foram para o compromisso presidencial. Jaques Wagner, responsável pela articulação no Senado, ficou para monitorar a CCJ. Havia uma estratégia: votar três requerimentos para entender a temperatura do plenário e a quantidade de votos. Ao ver o placar, Jaques jogou a toalha. “Eu não fico dando murro em ponta de faca”, afirmou o líder.

Jaques procurou Otto Alencar (PSD-BA) e senadores da oposição. A proposta era a seguinte: o governo não atrapalhava a votação do PL da Dosimetria nesta quarta-feira e a oposição não obstruía a votação do PL 128, que reduz incentivos fiscais e taxa Bets e Fintechs.

Jaques foi pragmático. Ao ver que não teria maioria no colegiado, fez um acordo que beneficiaria o governo em algum ponto. Embaixo do braço, a certeza, dada pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-SC), que Lula vai vetar o texto. Com o veto garantido e a certeza da arrecadação, superior a R$ 20 bilhões de reais, o líder fechou o acordo - seguido por Otto Alencar.

“Essa casa vive de acordo de procedimento. Qual o motivo de ficar empurrando com a barriga, o que ganho com isso? Eles já demonstraram aqui que tinham maioria, foi 15 a 11 em todas as votações. Eu não fiz nenhum acordo de mérito. Eu só acho que é melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim”, poetizou Jaques. Foram 17 votos a favor e 7 contrários à Dosimetria na CCJ.

O acordo fechado por Jaques Wagner também foi uma forma de sinalizar ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Davi acertou o texto com a Câmara dos Deputados e com o Supremo Tribunal Federal. Inclusive, senadores denunciam que Alexandre de Moraes chegou a dar aval para a aprovação.

Fazer o assunto se arrastar dentro da Casa Alta por todo o recesso seria desgastante para Davi, que não quer ficar com a imagem manchada. O acordo tira de Alcolumbre o peso de atrasar uma votação feita pela Câmara e com o ‘ok’ do STF num momento em que o governo precisa se reaproximar do comandante do Senado.

Manobra no texto e reclamações

O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) conseguiu ver seu parecer aprovado após acolher uma emenda de redação do senador Sérgio Moro (União-PR) delimitando a redução das penas aos envolvidos no 8 de Janeiro, a principal demanda entre os parlamentares no Senado.

A emenda de redação, segundo o Regimento Interno, é aquela que visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto, sem alterar o mérito da proposição. Sendo assim, no caso de o Senado fazer emendas de redação a um projeto aprovado pela Câmara, não haveria devolução à Câmara.

Como a emenda alterou o escopo do projeto, ele deveria ter voltado à Câmara, mas os bolsonaristas conseguiram emplacá-la como uma mera correção textual. A tese de Amin e de Moro foi de que a mudança visava resgatar a intenção original do PL.

Parlamentares de MDB e PSD ficaram decepcionados com a postura de Jaques. O MDB articulou a derrubada do texto para que houvesse um novo Projeto de Lei, iniciado no Senado para que fosse encerrado também na mesma Casa. PSD, PSB e PT concordaram. O acordo de Jaques jogou por terra a possibilidade.

Um dos que mais fez críticas foi  Renan Calheiros (MDB-AL)."Eu nunca vi uma questão transcendental como essa, alguém em nome do governo fazer um acordo e dar peru de Natal aos golpistas", disse. (JPB com AE) 

Posição

O presidente da CCJ, Otto Alencar chegou a cobrar as lideranças do governo por deixarem-no sozinho defendendo a rejeição do texto. Do CE, Cid Gomes e Eduardo Girão votaram sim. Augusta Brito votou não