A Câmara dos Deputados enviou um comunicado na sexta-feira, 19, aos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) que informou o cancelamento dos seus passaportes diplomáticos, um dia após a Mesa Diretora ter publicado um ato no Diário Oficial que cassou os seus mandatos.

O informe foi repassado aos ex-parlamentares por meio de ofícios assinados pela Chefia do Serviço de Passaportes e Vistos da 2ª Secretaria da Mesa Diretora. O passaporte diplomático é emitido pelo Ministério das Relações Exteriores.

O documento de viagem é concedido a autoridades brasileiras e funcionários do serviço exterior. Têm direito ao passaporte diplomático o presidente da República, o vice-presidente e os ex-presidentes, os ministros e titulares de secretarias da Presidência, governadores, funcionários da carreira de diplomata, os membros do Congresso Nacional, entre outros.

No ofício, a Chefia do Serviço de Passaportes e Vistos também solicita a devolução do passaporte diplomático "para que o Ministério das Relações Exteriores tome as devidas providências". O setor diz ainda que "os passaportes diplomáticos já estão cancelados".

Com a perda do mandato, Eduardo e Ramagem também vão perder diversos benefícios, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas, por exemplo.

Na rede social X, Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, protestou contra o cancelamento do seu passaporte diplomático. "Desde sempre a intenção é me bloquear no exterior", escreveu o parlamentar. A reportagem procurou a assessoria de Ramagem, mas não havia obtido um retorno até o fechamento desta página. 

Eduardo foi cassado por conta do número de faltas. Já Ramagem perdeu o mandato porque foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de reclusão por participação na trama golpista. Ele está foragido nos Estados Unidos. A Câmara entendeu que, ao iniciar o cumprimento da pena, Ramagem iria atingir o limite de faltas.  

Em entrevista ao O POVO News, o advogado e professor de Direito Internacional Celso Santos explicou que o passaporte diplomático “não é fixo para ninguém” e se trata de uma prerrogativa circunstancial. Segundo ele, “o cancelamento do passaporte do agora ex-deputado (Eduardo Bolsonaro) vem como um desdobramento da perda do seu mandato, não é uma atitude tomada contra ele pessoalmente”.

De acordo com o especialista, a medida deixa evidente que Eduardo Bolsonaro não atua mais de forma institucional fora do País. “Nesse momento, fica claro e documental também para as autoridades dos Estados Unidos, que ele não está no país representando nenhuma instituição pública, nenhum partido político”, disse, acrescentando que o ex-deputado “está representando coisas que ele acredita, uma causa que ele defende”.

Eduardo Bolsonaro disse em entrevista no sábado, 20, que avalia providenciar um "passaporte de apátrida" para conseguir viajar para outros países. É considerada apátrida a pessoa que não tem a nacionalidade reconhecida por nenhum país. De acordo com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), essa situação ocorre no mundo inteiro por diversos motivos.

Entre as razões estão: a discriminação por pertencer a um determinado grupo étnico, religioso ou minoritário; os conflitos entre leis; e a falta de reconhecimento de residentes de países que se tornaram independentes. O caso de Eduardo não se aplica às situações supracitadas, sendo assim, o ex-parlamentar não poderá solicitar a documentação.

"Apesar de ter perdido o mandato, ele não perdeu o vínculo com o Estado brasileiro. O fato dele ser cidadão brasileiro continua em todos os outros vínculos que ele mantém. Ele continua filiado a um partido, ele continua réu", explicou o professor. 

O especialista aponta que o ex-deputado poderia recorrer a outras formar de permanecer no exterior, como um pedido de asilo político ou outras modalidades migratórias. 

Eduardo Bolsonaro pode voltar ao Brasil quando quiser e não precisa de um documento específico para isso. Para conseguir retornar ao País, ele precisa procurar um consulado ou uma embaixada brasileira nos Estados Unidos e pedir uma autorização de retorno, que não vale para ele ir para outros países. 

Ainda nesta segunda-feira, 22, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ao STF que enviou ao Itamaraty o pedido de extradição de Ramagem. Com a chegada do pedido ao Ministério das Relações Exteriores, o próximo passo será a formalização da extradição junto ao governo norte-americano. O processo de extradição foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Colaborou Wilnan Custódio/Especial para O POVO e Cailana Fernandes/Especial para O POVO