O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse na manhã desta terça-feira, 23, que as reuniões com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, foram para tratar de efeitos da Lei Magnitsky, imposta pelo presidente americano Donald Trump contra o magistrado em julho. Em nota na mesma manhã, o BC confirmou essa mesma versão.
As declarações de Moraes ocorrem após a publicação de informações de que ele supostamente teria pressionado Galípolo e a autoridade monetária a aprovarem uma solução para o Banco Master, que acabou liquidado pelo BC em 18 de novembro. O Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, é investigado pela Polícia Federal, que apura fraudes bilionárias no mercado de crédito.
As notas do ministro do STF e da presidência do Banco Central não citam o caso Master. A informação sobre as conversas entre Moraes e Galípolo foi publicada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
A Lei Magnitsky impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O mecanismo legal à disposição do Departamento de Tesouro dos EUA nunca havia sido utilizado contra membros do Poder Judiciário. No caso de Moraes, Trump decidiu sancioná-lo em razão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acabou condenado a 27 anos de prisão. Moraes era o relator do caso. A sanção foi revogada neste mês.
A nota de Moraes diz ainda que, no mesmo contexto da Magnitsky, falou com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, o presidente do BTG, Roberto Sallouti, além de vice-presidentes do Itaú e do Santander - em uma primeira versão da nota, em vez de Santander aparecia Bradesco.
Consultado, o BB confirmou a realização da reunião entre Tarciana Medeiros e Moraes. A direção do Santander não foi localizada. Febraban, BTG e Itaú Unibanco não responderam.
"Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito", completou o ministro, hoje vice-presidente do Supremo.
A nota do Banco Central que confirmou a reunião entre o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e o ministro Moraes tinha apenas duas linhas. E dizia: "O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky." Nenhuma palavra a mais. Nem sobre quando foi o encontro e onde. A nota do BC está em nome de Galípolo.
Além de Moraes, sua mulher, a advogada Viviane Barci, também foi atingida pelas sanções americanas. Ela foi incluída na lista mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros em 22 de setembro, num gesto de retaliação após a 1.ª Turma do STF condenar Bolsonaro.
Em 12 de dezembro, Trump retirou Moraes, Viviane e uma empresa da família da lista de alvos da Magnitsky. Nos últimos meses, o presidente americano tem se reaproximado do governo brasileiro e teve encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os negócios da família Moraes se tornaram alvo de escrutínio após o escândalo do Master, que tem o escritório liderado por Viviane como seu representante legal nos tribunais, no Congresso e na Receita Federal. Conforme revelado pelo O Globo, a empresa firmou contrato com o banco de Daniel Vorcaro que lhe garante R$ 3,6 milhões por mês entre 2024 e 2027. Caso o contrato tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.
Nesta segunda, 22, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que colherá, após o recesso parlamentar, assinaturas para uma CPI sobre o contrato e sobre a suspeita de que Moraes teria feito contatos com Galípolo em prol do Master.
