A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de determinar, de ofício, a realização de uma acareação na investigação que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master coloca sob questionamento a sua atuação no caso.

Para criminalistas, a iniciativa, tomada sem provocação da Polícia Federal, ocorre em um momento considerado inadequado da investigação e caracteriza a produção de provas por parte do próprio ministro, o que pode comprometer a imparcialidade do processo.

O magistrado ordenou que seja realizada na próxima terça-feira, 30, uma acareação entre o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.

Aquino era o diretor do BC mais favorável à operação de venda do Master para o BRB, enquanto o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias Gomes, se mostrava resistente.

"O juiz não deve tomar iniciativa, produzir provas, fazer acareações, determinar diligências. Isso não faz sentido no sistema acusatório. A gente tem visto isso no Supremo Tribunal Federal e eles estão desrespeitando a própria jurisprudência da Corte", avaliou Rodrigo Chemim, doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Chemim pontua que a decisão do ministro entra em atrito com a jurisprudência fixada pelo STF ao julgar a constitucionalidade do juiz de garantias. Na ocasião, a Corte definiu que não cabe aos magistrados conduzir investigações, mas sim fiscalizar a atuação dos órgãos competentes.