A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o Congresso Nacional em sua mensagem institucional de ano novo divulgada nesta segunda-feira, 29. Entre as críticas dirigidas ao Legislativo, a conferência destacou a flexibilização de marcos legais considerados essenciais, como a Lei da Ficha Limpa.
Embora o texto tenha sido sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vetos, entidades que atuam no combate à corrupção avaliam que a mudança pode abrir caminho para a tentativa de retorno à vida pública de políticos cassados ou condenados.
A mensagem também criticou a proposta de emenda à Constituição que busca incluir a tese do marco temporal no texto constitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A CNBB classificou a tese como um "desrespeito aos povos originários e tradicionais".
Outro ponto de crítica foi o PL do Licenciamento Ambiental, que estabelece regras nacionais para os processos de licenciamento. Segundo a CNBB, a proposta ameaça a proteção ambiental. Ambientalistas classificam a iniciativa como "PL da Devastação", enquanto defensores, entre eles representantes dos setores de infraestrutura e do agronegócio, afirmam que o modelo atual é excessivamente burocrático.
A conferência também lamentou a persistência da desigualdade social, o aumento da violência, o uso de drogas, o crescimento das "economias ilícitas" e a perda de decoro e de responsabilidade por parte de autoridades públicas. "Discursos de ódio, manipulação da verdade, violências, radicalismos ideológicos e interesses particulares não podem se sobrepor ao bem comum", afirmou a entidade.
A CNBB reiterou que a democracia, embora imperfeita, é patrimônio da sociedade brasileira e exige cuidado permanente, diálogo e responsabilidade institucional. "A nação precisa reencontrar o caminho da pacificação, do diálogo e do respeito mútuo", afirmou.
Apesar das críticas, a CNBB destacou avanços e avaliou que se dirige ao povo brasileiro com uma mensagem de esperança. "No âmbito da saúde, ficamos felizes com o aumento da taxa média de médicos pelo número de habitantes. No campo econômico, alegramo-nos com a retirada de algumas tarifas norte-americanas sobre vários produtos brasileiros, a estabilidade da inflação, a taxa de desemprego em queda, o relativo crescimento do PIB, o significativo aumento do cooperativismo e a abertura de novos mercados internacionais", ponderou. (Agência Estado)
